DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: E62A44ED
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 219/2026
Artigo 2° Fica revogado o Decreto n° 1.196 de 17 de junho 2025 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pinhal de São Bento, 09 de outubro de 2026.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Vânia Maria Barbieri Código Identificador: 52B6E9A1
DECRETO 219/2026
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial suplementar da Lei nº 1.104/2025 no exercício de 2026 .
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida em Lei.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026 no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) conforme anexos:
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação das contas e excesso de arrecadação e superavit conforme anexos
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 1094/2025 de 07/10/2025 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº1064/2025 de 06/05/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, nas ações correspondentes
Município de Pinhal de São Bento, em 07 de Outubro de 2026.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: BF76DA8A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 1299/2026
DECRETO Nº 1.196/2025
Altera os integrantes do Conselho Municipal de Esporte –(CME)
O Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições da Lei Municipal nº 1.073/2025, nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Esporte - CME, de Pinhal de São Bento- PR. DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado os membros do Conselho Municipal do Esporte, assim constituído:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS :
| ENTIDADE | TITULAR | SUPLENTE |
|---|---|---|
| Departamento de Cultura e Esporte |
Rudiney Bernardelli | Marcia Pettenon Cemin |
| Secretaria Municipal de Educação |
Eva Luzia Barcki Mazuco | Marisa Aparecida Marafon Barcki |
| Secretaria Municipal de Saúde |
Katiuça Mara Pasa | Ana Paula Cossetin |
| Secretaria Municipal de Assistência Social |
Delurdes Derzi Olbermann de Oliveira |
Larissa Cristiane de Lima Cordova |
SECRETARIA DE SAUDE DIÁRIA N° 353/2026
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 871/2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.123/2026 ALTERA O ART. 3° E LEI MUNICIPAL N° 1.124/2026 QUE ALTERA O ANEXO I SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
DADOS DO SOLICITANTE
Nome: Paulo Roberto Kreiner Silveira Matrícula: 623-1 Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função: Motorista
ACOMPANHANTES
DADOS DA VIAGEM
Data da Viagem: 09/10/2026 (saída as 05:00 horas)
Destino: Cascavel/PR
Valor de diárias: 242,15 x 0,5= 121,08 Transporte utilizado: carro oficial
Finalidade da viagem: Levar os pacientes Francisco Saldanha da Silva com acompanhante, Claudia de Souza Jora Hank e, Maria Izartina da Silva com acompanhante para consulta no Dr. Prime Assistência a Saúde Familiar em Cascavel/PR.
Órgãos/locais a serem visitados ou eventos: CEONC e Dr. Prime Assistência a Saúde Familiar em Cascavel/PR.
Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F: 303 Cta: 2140
| BANCO | AGENCIA | CONTA | CPF |
|---|---|---|---|
| 7** | 4*** | 1*-4 | 027..-50 |
Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal n° 871/2022, que aprova o regimento das diárias e lei municipal n° 1.124/2026 que altera o Anexo II da Lei Municipal n° 871/2022. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário.
Informações Complementares: Pinhal de São Bento, 08 de outubro de 2026.
Solicitante da viagem: Paulo Roberto Kreiner Silveira (X) Autorizado ( ) Não autorizado
Titular da Pasta: Katiuça Mara Pasa
Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: FBBE40ED
SECRETARIA DE SAUDE DIÁRIA N° 354/2026
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 871/2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.123/2026 ALTERA O ART. 3° E LEI MUNICIPAL N° 1.124/2026 QUE ALTERA O ANEXO I SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
DADOS DO SOLICITANTE
Nome: Edson Martini de Moraes Matrícula: 6841
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL :
| ENTIDADE | TITULAR | SUPLENTE |
|---|---|---|
| Escolas da Rede Estadual de Ensino |
Maria Lucia Geittenes Câmera | Salete Maria Piazentini |
| Clubes Esportivos | José Valdemar Santos da Silva | Joelmir Cemim |
| Representante que atua junto ao esporte com pessoas deficientes indicadaspela APAE |
Keila Fiorese da Silva | Jordanis da Silva |
| Profissional ligado ao CREF e indicado pelo departamento de esporte |
Claudia Facco Brito Bortolotto | Flavia Gnoato Neves |
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função: Motorista
ACOMPANHANTES
DADOS DA VIAGEM
Data da Viagem: 09/10/2026 (saída as 05:00 horas) Destino: Céu Azul/PR
Valor de diárias: 242,15 x 0,5= 121,08 Transporte utilizado: carro oficial
Finalidade da viagem: Levar os pacientes Tereza dos Santos Olbermann com acompanhante e Jurema da Silva Bento com
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