DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

endereço eletrônico

LONDRINA/PR, com endereço eletrônico [email protected], neste ato representada pela Senhora KARLA TEODORO, nacionalidade, estado civil, portadora da Cédula de Identidade nº 9491643, inscrita no CPF nº 051.958.959-96, residente e domiciliada na cidade de LONDRINA/PR, doravante denominada CONTRATADA .

DA AUTORIZAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO: o presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização exarada em despacho constante no Processo Administrativo nº 27/2025, originado pela Dispensa nº 12/2025, que faz parte integrante do epigrafado processo.

DO PREPOSTO INDICADO PELA EMPRESA: Foi indicado como preposto da CONTRATADA na presente contratação, o (a) SR (a) KARLA TEODORO, qualificação, com endereço eletrônico para efeitos legais e uso no processo de fiscalização [email protected].

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto:

• Prorrogação de Prazo: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato Administrativo nº 27/2025 por mais 06 (seis) meses.

• Acréscimo de Valor: Acréscimo financeiro ao contrato no valor total de R$ 7.084,15 (sete mil e oitenta e quatro reais e quinze centavos) , destinado à inclusão de serviços técnicos adicionais necessários à continuidade e conclusão das demandas municipais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS SERVIÇOS ADICIONADOS

Ficam incluídos no escopo contratual os seguintes projetos e serviços técnicos:

• CREAS (Aprovação e Correções): R$ 3.542,07 (três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sete centavos).

• Projeto Creche: R$ 3.542,07 (três mil, quinhentos e quarenta e dois

• reais e sete centavos).

• Total Adicionado: R$ 7.084,15 (sete mil e oitenta e quatro reais e

• quinze centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL ATUALIZADO

3.1. Em virtude do acréscimo previsto na Cláusula Segunda, o valor global do Contrato Administrativo nº 27/2025, originalmente fixado em R$ 118.367,00 (cento e dezoito mil, trezentos e sessenta e sete reais), passa a ser de R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos) .

CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO

4.1. O prazo de vigência e de execução contratual fica prorrogado por mais 06 (seis) meses , contados a partir do término do prazo estabelecido anteriormente.

4.2. A prorrogação justifica-se pela necessidade de elaboração de projetos e documentos adicionais demandados pela Secretaria Municipal de Administração, bem como pelo tempo necessário para a conclusão do trâmite de análise e aprovação dos projetos perante os órgãos competentes, conforme exposto no Ofício nº 04/2026.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do acréscimo de valor deste Termo Aditivo correrão por conta do saldo disponível na seguinte dotação orçamentária:

• Órgão: 05 – Secretaria de Administração

• Unidade Orçamentária: 01 – Gabinete do Secretário e Serviço

• Administrativo

• Função: 04.122.0018 – Administração

• Proj/Ativ/Oper.Esp: 2.018 – Manutenção da Divisão de

• Manutenção e Frota

• Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros –

• Pessoa Jurídica

• Fonte de Recurso: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

• Desdobramento: 3.3.90.39.05 – 271 Desdobramento da Despesa

• Despesa Principal: 3.3.90.39 – 269

CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas Cláusulas Segunda e Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 27/2025, bem como nos artigos 124 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 27/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em vias de igual teor e forma.

Porecatu/PR, 08 de outubro de 2026

LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO N°30/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Procedimento Licitatório 78/2026 Pregão Eletrônico nº 30/2026

Objeto : Contratação de Instituição Integradora de Estágios Supervisionados para operacionalização de Programas de Estágio no Município de Porecatu.

Contratada : CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO PARANÁ -CIEE/PR.

CNPJ : 76.610.591/0001-80

Valor: R$ 931.032,00 (novecentos e trinta e um mil, e trinta e dois reais)

Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.07.00.00 – 888

Porecatu, 09 de outubro de 2026.

AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN Prefeito Municipal

Publicado por: Adrian Fablicio Goncalves Código Identificador: F27214E8

LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N°106/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO n° 106 /2026 Procedimento Licitatório: 71/2026 INEXIGIBILIDADE: 18/2026

Objeto: CREDENCIAMENTO VIA CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS, SENDO: PINTOR, ELETRICISTA, ENCANADOR, JARDINEIRO, PEDREIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, TÉCNICO ELETROMECÂNICA, SOLDADOR, CARPINTEIRO, VIDRACEIRO, GESSEIRO, CALHEIRO E SERVIÇOS DE ROÇAGEM, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU – PR. Contratada: PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA CNPJ: 50.109.871/0001-16

Valor : R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.16 – 685

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