DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando que o presente processo administrativo se encontra devidamente instruído, com observância das disposições da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação em epígrafe e ADJUDICO o objeto ao fornecedor abaixo indicado, por ter apresentado a proposta mais vantajosa à Administração.

A contratação enquadra-se como Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de pequena compra ou serviço de pronto pagamento, com valor estimado inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 do referido diploma legal, bem como atende às condições estabelecidas no art. 1º da Resolução nº 02/2026, estando dispensada a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP.

Fica, assim, AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo descrito.

INTERESSADO: Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.

OBJETO: Prestação de serviço de organização, tratamento, conferência e disponibilização da base cadastral dos municípios consorciados do CISPAR, com estruturação para consulta administrativa.

CONTRATADO: CODERSWISE - Tecnologia e Soluções Sustentáveis Ltda.

CNPJ/CPF : 45.152.950/0001-70

VALOR TOTAL: R$ 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais).

Maringá – PR, 08 de outubro de 2026.

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo CISPAR

Publicado por: Adelaine Rodrigues Spolador Código Identificador: 8DA2397F

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 203/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 047/2026 DESPACHO DE CIÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO

inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III , da Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente autorização não representa aprovação definitiva da contratação ou reconhecimento definitivo da inexigibilidade de licitação, permanecendo o processo condicionado à conclusão da instrução administrativa e às análises orçamentária e jurídica pertinentes.

Determino a publicação deste Despacho para fins de publicidade e transparência do processo administrativo.

Maringá – PR, 06 de outubro de 2026.

JEFFERSON LAUER VALENDORF Matrícula nº 67

Publicado por: Gabriel Puiatti Rios Código Identificador: 8BA54D76

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando que o presente processo administrativo se encontra devidamente instruído, com observância das disposições da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação em epígrafe e ADJUDICO o objeto ao fornecedor abaixo indicado, por ter apresentado a proposta mais vantajosa à Administração.

A contratação enquadra-se como Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de pequena compra ou serviço de pronto pagamento, com valor estimado inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 do referido diploma legal, bem como atende às condições estabelecidas no art. 1º da Resolução nº 02/2026, estando dispensada a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP. Fica, assim, AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo descrito.

INTERESSADO: Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva predial, consistentes na recomposição da cobertura e de esquadrias do Laboratório Central e do prédio administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR, danificados por chuvas e ventos fortes ocorridos entre 28 e 29 de setembro de 2026, com fornecimento de materiais e mão de obra inclusos, em regime de empreitada por preço global.

CONTRATADO: Marcos Messias Raphael – ME

CNPJ/CPF: 26.309.491/0001-40

VALOR TOTAL: R$ 8.810,00 (oito mil, oitocentos e dez reais)

OBJETO: A contratação consiste em 01 (uma) inscrição para participação no 10º Fórum Eco Expo e 25º SENALIMP 2026 — ―A Jornada Municipalista‖, na modalidade ―FEE SENALIMP 2026 — 3 dias e 1 visita técnica‖, a ser realizado de 20 a 22 de outubro de 2026, em São Paulo/SP.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais).

SETOR DEMANDANTE: SETOR AMBIENTAL

Considerando a Solicitação de Demanda, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o Termo de Referência e a Pesquisa de Mercado constantes dos autos, que apresentam a necessidade administrativa, as características da solução pretendida, o valor estimado e os elementos relacionados à possível inviabilidade de competição; DECLARO CIÊNCIA da contratação pretendida e AUTORIZO O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO , para análise da contratação direta por

Maringá-PR, 08 de outubro de 2026.

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo CISPAR

Publicado por: Adelaine Rodrigues Spolador Código Identificador: DD7F119E

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 206/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 048/2026

DESPACHO DE CIÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO

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