DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

― Nomeia a Gestora responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, com poderes de controle e fiscalização, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências‖.

SILVANO TORTELLI, Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º - Fica nomeada MARIA DE FATIMA DA SILVA, portadora

da Cédula de Identidade nº XX .896.835-X SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob nº XXX.433.509-XX, como Gestora responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, com poderes de controle e fiscalização, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 51/2017. Art. 2º - São obrigações do gestor:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal 13.019/2014 e o parágrafo único do art.71 e 72 do Decreto nº 51/2017;

IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º- Os trabalhos efetuados pela Gestora da Parceira serão considerados de relevância a Prefeitura Municipal de Santa Lúcia - PR, porém sem ônus ao erário público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Nº090/2025 e as disposições em contrário.

Santa Lúcia, PR, em 09 de outubro de 2026.

SILVANO TORTELLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Mara Dalek Código Identificador: D599582C

LEGISLATIVO MUNICIPAL ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 20/2026

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 101/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2026

O Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/21, comunica que realizará licitação conforme as seguintes especificações:

OBJETO: ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA‖.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09h00min do dia 23 de Outubro de 2026.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 23 de Outubro de 2026.

INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h30min do dia 23 de Outubro de 2026.

LOCAL: www.bll.org.br ―Acesso Identificado no link – licitações‖

VALOR MAXIMO: R$ 349.006,37 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil Seis Reais e Trinta e Sete Centavos).

• Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item

- Aquisição do Edital

O presente Edital, encontra-se à disposição para verificação por parte dos interessados na Divisão de Licitações, nas dependências da Prefeitura Municipal situada na Rua Jose de França Pereira, 10, Centro – Município de Santa Maria do Oeste-Pr, CEP 85.230-000, no horário das 8:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 17:00 horas, bem como no endereço eletrônico: www.santamariadooeste.pr.gov.br.

Informações: (42) 9 9841-0495

Santa Maria do Oeste/PR, 09 de Outubro de 2026.

FERNANDO LOPES

SÚMULA: Designa Fiscal Técnico para serviços comuns de engenharia.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais;

RESOLVE:

Art. 1º Designa o servidor do Poder Executivo MATEUS DALLABRIDA DAS DORES, ocupante do cargo efetivo de engenheiro do Município (Prefeitura Municipal), para atuar como fiscal técnico dos serviços comuns de engenharia relacionados a Dispensa de Licitação Nº 11/2026/CMSL , no âmbito da Câmara Municipal de Santa Lúcia.

Art. 2º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 08 de outubro de 2026.

DALCI VIEIRA BERTI Presidente

Publicado por: Lucas Henrique Tubin Getrullio Código Identificador: 7FD84F6C

Pregoeiro - Portaria n° 144/2025

Publicado por: Fernando Lopes Código Identificador: 2C271217

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 102/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2026

O Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/21, comunica que realizará licitação conforme as seguintes especificações:

OBJETO: ―AQUISIÇÃO DE PEÇAS, MATERIAL DE CONSUMO E MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DE ROÇADEIRAS, MOTOSSERRAS, MOTO PODA E SOPRADOR, UTILIZADOS PARA CONSERVAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO‖.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09h00min do dia 26 de Outubro de 2026.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 26 de Outubro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amp 370