Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 383

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

fiscalização e demais documentos em poder de qualquer servidor ou Autoridade.

Art. 6º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se. Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026; 66º ano da Emancipação Política do Município.

JOSÉ LAZARO FERRAZ -

Prefeito do Município

Publicado por: Alan Silveira de Santana Código Identificador: 148F3905

GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS PORTARIA 259/2026 - GESTORA DE PARCERIA

PORTARIA nº 259/2026

JOSÉ LÁZARO FERRAZ, Prefeito do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica Municipal, pela presente;

Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

Considerando o contido no Processo Administrativo nº 329/2026 e o Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social; Considerando que foi celebrado com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA BOM SAMARITANO, o Termo de Fomento nº 11/2026 com objeto nele especificado;

Considerando a necessidade de designação do gestor da parceria, com poderes de controle e fiscalização;

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar a servidora LUCIANA APARECIDA FERREIRA para atuar como GESTORA DA PARCERIA com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA BOM SAMARITANO devendo executar a fiscalização da parceria nos termos do que dispõe o artigo 61 da Lei nº 13.019/2014.

Art. 2º – A presente designação será sem ônus ao Município e consistirá em serviço público relevante.

Art. 3º –A presente portaria entra em vigor na presente data, ficando revogadas as disposições em contrário.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de São José das Palmeiras/PR, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. CONTRATANTE: Município de São José das Palmeiras. CONTRATADA: SUDOESTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.339.854/0001-38.

VALOR: R$ 8.057,20 (oito mil e cinquenta e sete reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da Ata, podendo ser prorrogada por igual período, observadas as condições legais e regulamentares aplicáveis.

São José das Palmeiras/PR, 09 de outubro de 2026.

FRANCO MARIA ALVES CABRAL Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandra Nunes Marafiga Código Identificador: BBD811A0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA Nº 096/2026 - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2026

ATA Nº 096/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2026

CONTRATADA: VACCARIN & ALFF LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 18.574.431/0001-27.

VALOR: R$ 716,40 (setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da Ata, podendo ser prorrogada por igual período, observadas as condições legais e regulamentares aplicáveis.

São José das Palmeiras/PR, 09 de outubro de 2026.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026; 66º ano da Emancipação Política do Município.

JOSÉ LÁZARO FERRAZ Prefeito do Município

Publicado por: Julhana Barbosa da Silva Código Identificador: 29A64B63

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA Nº 095/2026 - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2026

ATA Nº 095/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2026