DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Publicado por: Anselmo Aparecido Pavani Código Identificador: 5C61F933
SECRETARIA DE FAZENDA DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.466/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 4466/2026 de 09/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 16.004,62 (dezesseis mil e quatro reais e sessenta e dois centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 11.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Assistência Social | |
| 11.002.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 11.002.08.245.0003.2.079. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
| 1731 - 3.3.90.30.00.00 3829 |
MATERIAL DE CONSUMO | 16.000,00 |
| 14.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Esportes | |
| 14.001.00.000.0000.0.000. | Gabinete do Secretário | |
| 14.001.27.122.0008.2.122. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
| 1765 - 3.3.90.93.00.00 3821 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 4,62 |
| Total Suplementação: | 16.004,62 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.
VALTER PERES Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: 0F668E99
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO
Resolução nº12/2026
SÚMULA: Dispõe Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Terra Rica Terra Rica, Estado do Paraná, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 8 de outubro de 2026 no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 040/2011, de 22 de setembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Termo de Adesão e Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social , considerando a DELIBERAÇÃO nº059/2023-CEAS/PR, para o exercício de 2027, na modalidade de cofinanciamento continuo, para ações de Assistência Social, como
aporte financeiro aos serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Benefícios Eventuais, que será repassado ao município pelo Fundo Estadual de Assistência Social. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 8 de outubro de 2026.
KATIELLI APARECIDA FERREIRA Presidente do CMAS
Publicado por: Maria da Conceição Dos Santos Borges Código Identificador: 65055BB9
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação com cota exclusiva para Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais
Edital de Pregão - Eletrônico Nº. 99/2026. Processo nº 156/2026
OBJETO : Registro de preços para futura e eventual fabricação e instalação de enfeites natalinos, conforme demanda do Município , destinados a atender as necessidades do Município de Terra Rica, do Estado do Paraná, nas quantidades e especificações constantes no edital e seus anexos.
ABERTURA: A abertura do certame será às 09:00min do dia 27/10/2026. Plataforma: https://comprasbr.com.br/
O edital completo está disponível no site: www.terrarica.pr.gov.br em processos licitatórios. Informações complementares poderão ser adquiridos na Av. Euclides da Cunha, nº 1120, Setor de Licitações, Fone: (44) 3441.8505 – 3441.8502, informando-se no pedido os seguintes dados: Razão Social do requerente, endereço, telefone, e- mail e nome da pessoa para contato.
Terra Rica, 09/10/2026.
AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elen Sabrina de Souza Código Identificador: BEA97B6E
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 338/2026
DE UM LADO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA, inscrita no CNPJ nº 76.978.881/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA COSTA , brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná, à Avenida Liberdade, 929, portador do RG nº 5.994.543-2, e do CPF n° 919.243.329-49.
DE OUTRO LADO: GABRIEL SANTOS ASOIA 10848654919 , pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob 41.738.002/0001-60 .
DOMICÍLIO: AV. SÃO PAULO, 2058 - CEP: 87890000 - BAIRRO: CENTRO, Terra Rica/PR.
OBJETO: Registro de preço para compra de ração animal para gatos, Dispensa N° 26/2026, ratificado pela Prefeitura Municipal de Terra Rica - Pr em 08/10/2026.
VALOR TOTAL: R$ 16.875,00 (Dezesseis Mil, Oitocentos e Setenta e Cinco Reais).
www.diariomunicipal.com.br/amp 425