DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
de Referência de Assistência Social Zilda Arns do Município de Terra Roxa-PR.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 15.687/2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, aos 09 dias do mês de outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Alcenia May Código Identificador: D4DAC345
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 4729
DECRETO Nº.4729/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 175.212,33 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e doze reais e trinta e três centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
| Crédito Adicional | |||
|---|---|---|---|
| Suplementar 1004 | Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário |
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 01015 - Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 |
7.135,71 |
| Suplementar 1005 | Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário |
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 01060 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres |
53.443,07 |
| Suplementar 1006 | Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário |
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00915 - Apoio financeiro aos Municípios - AFM |
10.871,84 |
| Suplementar 1007 | Encargos Especiais | 5.2.28.846.1800.4 - Indenizações e Restituições 339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00903 - Construção Centro de Eventos 1246/2018 - SEDU |
3.761,71 |
| Suplementar 791 | Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário |
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
100.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o :
I. Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 172.781,61 (cento e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), nas seguintes fontes de recursos:
| Fonte de Recurso 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
100.000,00 |
|---|---|
| 00903 - Construção Centro de Eventos 1246/2018 - SEDU | 1.330,99 |
| 00915 - Apoio financeiro aos Municípios - AFM | 10.871,84 |
| 01015 - Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 | 7.135,71 |
| 01060 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres | 53.443,07 |
II. Excesso de arrecadação, conforme prevê o inciso II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 2.430,72 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e dois centavos), nas seguintes fontes de recursos:
| Fonte de Recurso Excesso |
4242299010100000000 Vínculo: 00903 - Construção Centro de Eventos 1246/2018 - SEDU |
2.430,72 |
|---|---|---|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 9 de Outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal CPF: 492.820.779-34
Publicado por: Claudemir Dos Santos Código Identificador: 6CEC6072
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°430-2026
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 430/2026 NÚMERO DA LICITAÇÃO Nº 89/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154/2026
DATA ATA REGISTRO DE PREÇO: 6 de outubro de 2026.
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Estado Paraná, com endereço AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, nº 95, inscrito no CNPJ/MF nº 75.587.204/0001-70, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr.IVAN REIS DA SILVA , portador do CI/RG nº , CPF/MF nº .
DETENTORA: D33D COMERCIO LTDA , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 50.246.619/0001-59, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. YURI GRIPP GUIMARÃES ALVES, Administrador, portador do RG/CI nº e no CPF/MF nº 122.327.147-13, com endereço à Estrada CORONEL HEBER ALVES DA COSTA, 489, CHACARA PARAISO - 28.605610, Nova Friburgo - RJ.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E DEMAIS ITENS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO NATAL LUZ 2026 - TERRA ROXA, COMPREENDENDO MATERIAIS E ACESSÓRIOS PARA SOLDAGEM, COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS PARA PINTURA, FERRAMENTAS ELÉTRICAS E A BATERIA, MATERIAIS ELÉTRICOS, UTENSÍLIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS, MATERIAIS METÁLICOS E FERRAGENS, BEM COMO MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ELEMENTOS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO NATALINA, INCLUINDO A AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE PEÇAS DECORATIVAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO.
VALOR: Pela execução dos serviços, o ÓRGÃO GERENCIADOR pagará à DETENTORA o valor total de R$ 9.420,00 (nove mil e quatrocentos e vinte reais), condições estas do 1º colocado, conforme Art. nº 64 parágrafo 2º, referente ao(s) item(ens) nº 1.
EXECUÇÃO: Prazo para execução da ata de registro de preço será IMEDIATO, contados a partir da emissão da Ordem de Compra.
VIGÊNCIA: Prazo de vigência da ATA REGISTRO DE PREÇO é de até 12 ( doze ) meses, a partir da sua assinatura.
www.diariomunicipal.com.br/amp 429