DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Art. 7º A Comissão Eleitoral permanecerá constituída até a conclusão dos trabalhos relativos ao processo de escolha, incluindo a elaboração do relatório final e o encaminhamento da documentação necessária à formalização da nova composição do CACS-FUNDEB. Art. 8º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observada a legislação federal e municipal aplicável.
VALOR: O presente termo possui o valor de R$ 1.424,81 (mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.001.031.1000.2002.3.3.90.39.69.06
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de outubro de 2026.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinaturas: Milton da Silva e Silvia Gimenez de Araújo.
Terra Rica – PR, 09 de Outubro de 2026.
SIRLENE LOPES TRAVAGIN
Secretária Municipal de Educação e Cultura Terra Rica – Paraná
Publicado por: Ulisses Genguini Código Identificador: 7651A13E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO N° 4728/2026
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Publicado por: Daiane Moreirade Souza Silva Código Identificador: D431B888
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO AVISO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026 PROCESSO 114/2026
O Samae de Terra Rica, Estado do Paraná, através do Senhor Diretor Adriano Sergio Nunes, torna público o Processo de Dispensa de Licitacão 23/2026, O objeto dessa licitação consiste em Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em motocicletas pertencentes à frota do SAMAE de Terra Rica/PR, compreendendo o fornecimento de peças, materiais e mão de obra necessários à execução dos serviços, conforme necessidade da Administração., conforme detalhado no instrumento convocatório correspondente.
Data: A partir da data de publicação até 16/10/2026 (dezesseis dias de outubro de 2026).
O edital completo está disponível no site: https://www.samaetr.com.br/ em processos licitatórios. Informações complementares poderão ser adquiridos na Av. James Patrick Clark, 233 Setor de Licitações, Fone: (44) 3441.2441 – 3441.1522, informando-se no pedido os seguintes dados: Razão Social do requerente, endereço, telefone, e-mail e nome da pessoa para contato.
Terra Rica, 09/10/2026
DECRETO N.º 4728/2026
Institui e compõe a equipe de Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a equipe de Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, que será composta pelos seguintes servidores municipais:
| Nome | Cargo | Setor | Vigilância Socioassistencial |
|---|---|---|---|
| Silval Nunes Pereira | Psicólogo | CRAS | Membro responsável |
| Jessica Renata de Souza |
Assistente Social | Secretaria Municipal da Familia e Desenvolvimento Social |
Membro responsável |
| Silvia Hikari Hata | Agente Administrativo |
CRAS | Membro responsável |
Art. 2º Em atendimento aos termos, responderá pela ASSESSORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL a servidora SILVIA HIKARI HATA, nos termos do artigo 4º, alínea ―a‖, do Decreto nº. 4354/2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 4355/2024.
ADRIANO SERGIO NUNES
Diretor do SAMAE
Publicado por: Leticia Aparecida da Silva Código Identificador: 065AA10C
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, aos 09 dias do mês de outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
OBJETO: Contratação de Seguro Predial com a finalidade de cobertura de bem patrimonial contra danos, sinistros, incêndios e outras eventualidades que possam ocorrer no prédio da Câmara Municipal de Terra Roxa.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Terra Roxa CONTRATADO: Essor Seguros S.A.
PRAZO: Com base na Cláusula Sexta do presente contrato, fica prorrogado o prazo de vigência, para o período de 12 (doze) meses, com início em 17 de outubro de 2026 a 17 de outubro de 2027.
Publicado por: Alcenia May Código Identificador: E629964D
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N° 17649/2026
PORTARIA Nº 17649/2026
Fica designado servidor para exercer a coordenação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social Zilda Arns.
O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Senhor VITOR GABRIEL VEREDIANO NABÃO, matrícula nº 193488, portador do CPF nº 080.XXX.XXX32, brasileiro, ocupante do cargo de Assistente Social no Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, como coordenador do CRAS – Centro
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