DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Art. 1º Nomear CLEBER APARECIDO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG n° 8.663.675-1-SESP-PR, inscrito no CPF n° 052.109.129-22, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo CC-4, na Empresa Pública de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Umuarama, conforme Anexo VIII, da Lei n.° 4.865 de 08 de agosto de 2025, a partir de 13 de outubro de 2026.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Umuarama-PR, 09 de outubro de 2026.

JOÃO HENRIQUE SIMÃO SCOPEL

Diretor-Presidente

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: A86EA887

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas deverão ser encaminhadas até às 23:59h do dia 15 de outubro de 2026, no email: [email protected] e no ASSUNTO DISPOR O NÚMERO DO PROCESSO ACIMA. Devem ser enviadas juntamente com a proposta todos os documentos de habilitação:

Comprovante de Inscrição de Situação Cadastral e quadro societário. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual. Certidão Negativa de Débitos Municipais. Certidão negativa de débitos trabalhistas. Declaração de Responsabilidade Unificada. Certificado de Regularidade do FGTS- CRF.

Umuarama-Pr, 09 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

VÂNIO CESAR PRESSINATTE

Diretor de Compras e Almoxarifado

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS. DIRETORIA DE COMPRAS E ALMOXARIFADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6004-26-UMU-LIC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).

Autorização do ato por mim praticado na autorização concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, para contratação direta, por Dispensa de Licitação , da empresa: V.L. CLIMATIZAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 55.563.281/0001-82 , para fornecimento e instalação de um ar condicionado de teto para a pá carregadeira de frota 866, no Município de Umuarama-PR., com fundamentação nos princípios do artigo 5º e de acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 .

AUTORIZO, nos termos das razões elencadas no Processo Administrativo nº 6004-26-UMU-LIC, de 28 de setembro de 2026, anexo, conforme artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Umuarama, 08 de outubro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal Município de Umuarama

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 473C20A2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO N° 6021-26-UMU-LIC

O Município de Umuarama-Pr, em conformidade com o art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 303/2025 torna público que a administração pretende realizar a dispensa de licitação para a contratação de empresa para aquisição de:

ITEM 1 - 62 (Sessenta e duas) Unidades de Placas de MDF na cor cinza, com espessura mínima de 15 mm e máxima de 18 mm, dimensões aproximadas de 2.750 x 1.850 mm, com revestimento/acabamento em ambas as faces (2 faces).

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: E044A7B6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO D E C R E T O Nº 271/2026

D E C R E T O Nº 271/2026

Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação nº 020/2026 – PMU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 71, da Lei Federal 14.133/21, bem como o enunciado das Súmulas 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal, segundo os quais aduzem que compete à Administração Pública anular seus próprios atos;

CONSIDERANDO o conteúdo da Comunicação Interna, datada de 09 de outubro de 2026, emitida pela Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Projetos Técnicos;

CONSIDERANDO que em fase de contratação da empresa Sulvale Pisos e Revestimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.841.477/0001-80, atendendo ao artigo 91, §4º da Lei 14.1333/2021, ao consultar as certidões da empresa para fins de celebração de contrato, foi constatada uma restrição promovida pela Certidão Positiva presente no site da Receita Federal, na qual a empresa em voga encontra-se inidônea para licitar e contratar;

CONSIDERANDO que foi oportunizado o direito ao contraditório e a ampla defesa ao proponente.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o procedimento licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação nº 020/2026 – PMU, que tem por objeto a contratação direta, por Dispensa de Licitação, da empresa SULVALE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 58.841.477/0001-80 , para fornecimento e instalação de grama sintética no Campo de Society que está sendo construído na Praça Miguel Rossafa e no Parque Infantil que será instalado na Praça Santos Dumont, no Município de Umuarama, de acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, restando cancelados os atos procedimentais anteriores que não tenham gerado direitos adquiridos.

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Objeto entregue sem custo adicional no Pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal de Umuarama, localizado na Rodovia PR-580 – saída para Serra dos Dourados, CEP 87500-000, especificamente na Marcenaria do Pátio Municipalno Município de Umuarama-Pr.

UMUARAMA , 09 de outubro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

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