DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

RESOLVE:

Art. 1º REDIRECIONAR para a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD, criada através da Portaria nº 761/2026, para averiguação dos fatos e parecer final, os PROCESSOS PROTOCOLADOS SOB Nº 4277/2026 e 4786/2026 apenso , devendo a referida Comissão iniciar seus trabalhos imediatamente.

Art. 2º Em virtude do redirecionamento do Processo, estabelece novo prazo à Comissão, conforme dispõe o Art. 240., da Lei Municipal nº 1847/1992, fixa o PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para a conclusão do processo, a contar da publicação.

Art. 3º Registre-se, Cumpra-se.

União da Vitória, 09 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 766/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º REDIRECIONAR para a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD, criada através da Portaria nº 761/2026, para averiguação dos fatos e parecer final, o PROCESSO PROTOCOLADO SOB Nº 11277/2026 , devendo a referida Comissão iniciar seus trabalhos imediatamente.

Art. 2º Em virtude do redirecionamento do Processo, estabelece novo prazo à Comissão, conforme dispõe o Art. 240., da Lei Municipal nº 1847/1992, fixa o PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para a conclusão do processo, a contar da publicação.

Art. 3º Registre-se, Cumpra-se.

Art. 3º Registre-se, Cumpra-se.

União da Vitória, 09 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 768/2026

DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR.

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 216/2026, Seção V – Do Plano de Contratações Anual;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LETICIA APARECIDA GOLENIA , ocupante do cargo de ASSISTENTE EM CONTABILIDADE , matrícula funcional nº 991506723 , como RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) do Município de União da Vitória/PR.

Art. 2º Compete à servidora designada coordenar o levantamento, a organização e a consolidação das demandas de contratação das Secretarias Municipais e demais unidades administrativas, bem como promover a elaboração e a revisão do PCA, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

§ 1º A servidora contará com o auxílio do Departamento de Licitação na organização e consolidação das demandas, bem como nas orientações necessárias ao planejamento das contratações municipais.

União da Vitória, 09 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 767/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.

§ 2º As Secretarias Municipais e demais unidades administrativas deverão fornecer as informações e justificativas necessárias à composição do PCA, dentro dos prazos estabelecidos pela Administração Municipal, permanecendo responsáveis pela identificação e definição de suas respectivas necessidades de contratação.

Art. 3º A elaboração e a revisão do PCA deverão observar a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 216/2026 e demais normas aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União da Vitória, 09 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º REDIRECIONAR para a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE PARA ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO, criada através da Portaria nº 564/2026, para averiguação dos fatos e parecer final, o PROCESSO PROTOCOLADO SOB Nº 15450/2026 , devendo a referida Comissão iniciar seus trabalhos imediatamente.

Art. 2º Em virtude do redirecionamento do Processo, estabelece novo prazo à Comissão, conforme dispõe o Art. 240., da Lei Municipal nº 1847/1992, fixa o PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para a conclusão do processo, a contar da publicação.

ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Sidnei Alves de Lima Código Identificador: 97D49323

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 769/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.

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