DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|||Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
acima de 100m³.
| |---|---|---| |110|0899-1/03|Extração de amianto
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |111|0899-1/99|Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |112
113|0990-4/01
0990-4/02|Atividades de apoio à extração de minério de ferro
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |114|0990-4/03|Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
| |115|1013-9/02|Preparação de subprodutos do abate
Desde que a atividade econômica seja classificada como agrossilvipastoril (atividade de criação
e cultivo ligados ao setor primário) enquadrada em agricultura familiar ou empreendimento
familiar rural, nos termos da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que haja geração de efluentes líquidos industriais com vazão até 1.000 litros por dia.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não realize fabricação de farinha de carne, de ossos e de outros
subprodutos de origem animal.
Desde que o empreendimento realize apenas a preparação de subprodutos diversos de origem
animal.| |116|1020-1/01|Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que haja geração de efluentes líquidos industriais com vazão até 1.000 litros por dia.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
ossua até 10 funcionários| |117|1099-6/04|p.
Fabricação de gelo comum
Desde que o gelo fabricado não seja para consumo humano e não entre em contato com
alimentos e bebidas.| |118|1220-4/03|Fabricação de filtros para cigarros
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários| |119|1311-1/00|.
Preparação e fiação de fibras de algodão
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |120|1312-0/00|Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| |121|1313-8/00|
Fiação de fibras artificiais e sintéticas
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |122|1314-6/00|Fabricação de linhas para costurar e bordar
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários| |123|1321-9/00|.
Tecelagem de fios de algodão
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| |124|1322-7/00|Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
ossua até 10 funcionários| |125|1323-5/00|p.
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| |126|1330-8/00|Fabricação de tecidos de malha
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| |127|1340-5/01|Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do
vestuário
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, noprocesso industrial.|

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