DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
Desde que a atividade econômica seja classificada como agrossilvipastoril (atividade de criação| |---|---| |73|0321-3/05
Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra

e cultivo ligados ao setor primário) enquadrada em agricultura familiar ou empreendimento
familiar rural, nos termos da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Desde que não haja armazenamento e/ou beneficiamento de produtos agrícolas e insumos (silos
e/ou armazéns).| |74|
0322-1/07
Atividades de apoio à aquicultura em água doce
Desde que a atividade econômica seja classificada como agrossilvipastoril (atividade de criação
e cultivo ligados ao setor primário) enquadrada em agricultura familiar ou empreendimento
familiar rural, nos termos da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Desde que não haja armazenamento e/ou beneficiamento de produtos agrícolas e insumos (silos
e/ou armazéns).| |75|0500-3/01
Extração de carvão mineral
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |76|0500-3/02
Beneficiamento de carvão mineral
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |77|0600-0/02
Extração e beneficiamento de xisto
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |78|0600-0/03
Extração e beneficiamento de areias betuminosas
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |79|0710-3/01
Extração de minério de ferro
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |80|0721-9/01
Extração de minério de alumínio
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |81|
0721-9/02
Beneficiamento de minério de alumínio
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
| |82|0722-7/01
Extração de minério de estanho
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |83|
0722-7/02
Beneficiamento de minério de estanho
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |84|0723-5/01
Extração de minério de manganês
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
i d 100³| |85|acma e m.
0723-5/02
Beneficiamento de minério de manganês
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |86|0724-3/01
Extração de minério de metais preciosos
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
i d 1³| |87|acma e 00m.
0724-3/02
Beneficiamento de minério de metaispreciosos
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
| |88|0729-4/01
Extração de minérios de nióbio e titânio
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |89|0729-4/02
Extração de minério de tungstênio
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |90|0729-4/03
Extração de minério de níquel
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |91|0729-4/04
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não
ferrosos não especificados anteriormente
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |92|0729-4/05
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais
metálicos não ferrosos não especificados anteriormente
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |93|0810-0/01
Extração de ardósia e beneficiamento associado
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |94|0810-0/02
Extração de granito e beneficiamento associado
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |95|0810-0/03
Extração de mármore e beneficiamento associado
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |96|0810-0/04
Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |97|0810-0/05
Extração de gesso e caulim
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |98|0810-0/06
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |99|0810-0/07
Extração de argila e beneficiamento associado
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |100|0810-0/08
Extração de saibro e beneficiamento associado
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |101|0810-0/09
Extração de basalto e beneficiamento associado
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
i d 100³| |102|acma e m.
0810-0/10
Beneficiamento degesso e caulim associado à extração
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
Dd tiidd t lid i i d tiliã| |103|0810-0/99
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e
beneficiamento associado
ese que a avae eseja reaconaa a pesqusa sem gua e uzaço.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |104|0891-6/00
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos
químicos
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |105|0892-4/01
Extração de sal marinho
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |106|0892-4/02
Extração de sal-gema
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |107|0893-2/00
Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |108|0899-1/01
Extração de grafita
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desde que não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo
acima de 100m³.| |109|www.diariomunicipal.com.br/amp533
0899-1/02
Extração de quartzo
Desde que a atividade esteja relacionada a pesquisa sem guia de utilização.
Desdeque não haja abertura de acessos, remoção de cobertura florestal e movimentação de solo|

www.diariomunicipal.com.br/amp 533