DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vientes no rocesso| |---|---| ||g, p.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |197|2330-3/04
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não haja fundição.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| ||Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
| |198|2342-7/01
Fabricação de azulejos e pisos
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
1 fii| |199|2342-7/02
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção,
exceto azulejos e pisos
possua até 0 unconáros.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |200|2349-4/01
Fabricação de material sanitário de cerâmica
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
| ||possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |201|2349-4/99
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados
anteriormente
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não se trate de fabricação de embalagem que entra em contato com alimentos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
ossua até 10 funcionários| ||p.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que o empreendimento não gere efluentes líquidos.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes no processo.| |202|2391-5/02
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração
,
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que o empreendimento não possua fontes de emissões fugitivas.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| |203|2391-5/03
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito,
ardósia e outras pedras
Desde que haja geração de efluentes líquidos industriais com vazão até 1.000 litros por dia.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |204|2392-3/00
Fabricação de cal e gesso
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas| |205|.
2399-1/01
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica,
louça, vidro e cristal
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| |206|2399-1/02
Fabricação de abrasivos
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
ossua até 10 funcionários| ||p .
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme| ||
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |207|2411-3/00
Produção de ferro-gusa
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que| ||

possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
| ||normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas| |208|www.diariomunicipal.com.br/amp539
.
2412-1/00
Produção de ferroligas
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desdeque esteja localizado em área dotada de sistemapúblico de esgotamento sanitário ouque|

www.diariomunicipal.com.br/amp 539