DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que não inclua fertilizantes minerais e nutrientes, como produtos nitrogenados sólidos,
nitratos especiais, e aqueles das Classes IA (defensivos agrícolas/agrotóxicos combustíveis e/ou
inflamáveis) e Classe IB (defensivos agrícolas/agrotóxicos não combustíveis).
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |---|---| |183|2093-2/00
Fabricação de aditivos de uso industrial
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |184|2122-0/00
Fabricação de medicamentos para uso veterinário
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que não inclua fertilizantes minerais e nutrientes, como produtos nitrogenados sólidos,
nitratos especiais, e aqueles das Classes IA (defensivos agrícolas/agrotóxicos combustíveis e/ou
inflamáveis) e Classe IB (defensivos agrícolas/agrotóxicos não combustíveis).
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
é 10 fiái| ||possua at unconros.
Desdeue o emreendimento nãoossua fontes de emissões fuitivas| |185|q p p g.
2211-1/00
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que o empreendimento não gere efluentes líquidos.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desde que o empreendimento não possua fontes de emissões fugitivas.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
ossua até 10 funcionários| |186|p.
2219-6/00
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente.
Desde que haja geração de efluentes líquidos industriais com vazão até 1.000 litros por dia.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |187|
2221-8/00
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
téi it| ||normas cncas vgenes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
| |188|2222-6/00
Fabricação de embalagens de material plástico
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que não se trate de fabricação de dispositivo médico ou embalagem que entra em contato
com alimentos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
| ||possua até 10 funcionários.
Desde ue o emreendimento não ere Resíduos Sólidos Classe I – Periosos conforme| ||q p g g,
normas técnicas vigentes, no processo.| |189|
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
2223-4/00
Fabricação de tubos e acessórios de materialplásticopara uso na construção
Desdeque se trate exclusivamente de serviços de solda (soldagem) em tubosplásticos.| ||
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.| |190|2229-3/01
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| |191|2229-3/02
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
ossua até 10 funcionários| |192|p.
2229-3/03
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto
tubos e acessórios
Desde que se trate exclusivamente de montagem de box para banheiro com estrutura em
acrílico e/ou de box sanfonadopara banheiro e/ou de divisórias sanfonadas (PVC rígido).| |193|2229-3/99
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados
anteriormente
Desde que se trate exclusivamente de fabricação de artesanato em material plástico.| |194|2311-7/00
Fabricação de vidro plano e de segurança
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |195|
2312-5/00
Fabricação de embalagens de vidro
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
| ||possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes no processo.| ||,
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |196|2330-3/03
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos exceto nas emissões provenientes de| ||
,
equipamentos destinados àgeração de calor apartir de energia elétrica ougás.|

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