DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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408|4322-3/03
4329-1/01|Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Mu
Instalações de sistema deprevenção contra incêndio
Instalação depainéispublicitários|nicípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635| |---|---|---|---| |||
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial|e| |409|4329-1/02|,
lacustre|| |410
411|4329-1/03
4329-1/04|Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação
sinalização em viaspúblicas,portos e aeroportos|e| |412|4329-1/05|Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração|| |413|4329-1/99|Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|| |414
415|4330-4/01
43304/02|Impermeabilização em obras de engenharia civil
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualque|r| |416|-
4330-4/03|material
Obras de acabamento emgesso e estuque|| |417|4330-4/04|Serviços depintura de edifícios emgeral|| |418
419|4330-4/05
4330-4/99|Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
Outras obras de acabamento da construção|| |420
421|4391-6/00
4399-1/01|Obras de fundações
Administração de obras|| |422
423|4399-1/02
4399-1/03|Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
Obras de alvenaria|| |424|4399-1/04|Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte
elevação de cargas epessoaspara uso em obras|e
Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.| |425|4399-1/05|Perfuração e construção depoços de água|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |426|4399-1/99|Serviços especializadospara construção não especificados anteriormente|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |427
428|4511-1/01
4511-1/02|Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.
Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.| |429|4511-1/03|
Comérciopor atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados|Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.| |430|4511-1/04|
Comérciopor atacado de caminhões novos e usados|Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.| |431
432
433|4511-1/05
4511-1/06
45129/01|
Comérciopor atacado de reboques e semirreboques novos e usados
Comérciopor atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados
Rtt iit d éi d íl tt|
Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.
Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.| |434
435|-
4512-9/02
45200/01|epresenanes comercas e agenes o comrco e vecuos auomoores
Comércio sob consignação de veículos automotores
Sid tãã âi d íl tt|Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.
Dd lidíl di| |436|-
45200/02|ervços e manuenço e reparaço mecnca e vecuos auomoores
Sid ltfiliit d íl tt|eseque seja reazao apenas em vecuo epasseo.
Dd lidíl di| ||-
|ervços e anernagem ou unara epnura e vecuos auomoores
Sid léi d íl|eseque seja reazao apenas em vecuo epasseo.| |437
|4520-0/03
|ervços e manutenção e reparação etrca e vecuos automotores
|| |438
|4520-0/04
|Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
|| |439
440
441|4520-0/06
4520-0/07
45200/08|Serviços de borrachariapara veículos automotores
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículo
automotores
Sidi|Desdeque não realize reforma depneumáticos usados (CNAE 2212-9/00).
s| |442|-
4530-7/01|ervços e capotara
Comércioor atacado deeas e acessórios novosara veículos automotores|Desdeue não realize manutenão e/ou rearaão e/ou lavaem de veículos no local| |443
444|4530-7/02
4530-7/03|p pç p
Comérciopor atacado depneumáticos e câmaras-de-ar
Comércio a varejo depeças e acessórios novospara veículos automotores|q ç pç g.
| |445
446|4530-7/04
45307/05|Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
Céidáti âd|Desde que a área do empreendimento seja menor que 600m².
Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.| ||-|omrco a varejo epneumcos e cmaras-e-ar
R ii d éi d ói|| |447|4530-7/06|epresentantes comercas e agentes o comrco e peças e acessros novo
e usadospara veículos automotores|s| |448|4541-2/01|
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas|Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou motonetas
no local.| |449|4541-2/02|Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas|Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou motonetas
no local.| |450|4541-2/03|Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou motonetas
no local.| |451|4541-2/04|Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas|Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou motonetas
no local.| |452|4541-2/06|Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou motonetas
ll| |453|4541-2/07|Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas|no oca.
Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou motonetas
no local| |454|4542-1/01|Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas
peças e acessórios|.
,
Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou motonetas
no local.| |||
|
Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou motonetas| |455|4542-1/02|Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas|
no local.| ||||Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que haja geração de efluentes líquidos industriais com vazão de até 1000 litros por dia.
| |456|4543-9/00|Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que| ||||
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, noprocesso.| |457|4611-7/00|Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias- primas agrícola
e animais vivos|s
Desde que não haja a comercialização de fauna silvestre e/ou exótica.| |458|4612-5/00|Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais
produtos siderúrgicos equímicos|,
Desde que não haja depósito/pátio de estocagem para produtos.| |459|4613-3/00|Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material d
construão e ferraens|e
Desde que não haja depósito/pátio de estocagem para produtos.| |460|4614-1/00|ç g
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos
embarcações e aeronaves|,
Desde que não haja depósito/pátio de estocagem para produtos.| |461|4615-0/00|Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móvei
e artigos de uso doméstico|s| |||Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário|,| |462
463|4616-8/00
4617-6/00|
calçados e artigos de viagem
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios
bebidas e fumo|
,| |464|4618-4/01|Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos
cosméticos eprodutos deperfumaria|,| |465|4618-4/02|Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiai
|s| |466|4618-4/03|odonto-médico-hospitalares
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outra
ublicaões|s| |467|4618-4/99|pç
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em
produtos não especificados anteriormente|
Desde que não haja depósito/pátio de estocagem para produtos.| |468|4619-2/00|www.diariomun

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral nã
especializado|icipal.com.br/amp552
o
Desde que não haja depósito/pátio de estocagem para produtos.|

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