DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
mineral, exceto na extração depetróleo
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos exceto nas emissões provenientes de| |---|---| ||,
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.| ||Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
| |360|3314-7/16
Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
ossua até 10 funcionários| ||p .
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme| ||
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| ||Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
| ||equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde ue não realize rocessos de fundião e/ou tratamento de suerfície de metais| |361|3314-7/17
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem,
pavimentação e construção, exceto tratores
q p ç p .
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| ||Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
| ||normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas
| |362|3314-7/18
Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto
máquinas- ferramenta
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |363|3314-7/19
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
alimentos, bebidas e fumo
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |364|3314-7/20
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do
vestuário, do couro e calçados
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |365|3314-7/21
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose,
papel epapelão e artefatos
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| ||Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
| ||Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde ue esteja localizado em área dotada de sistema úblico de esotamento sanitário ou ue| |366|3314-7/22
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico
q p g q
possua até 10 funcionários.| ||
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme| ||normas técnicas vigentes, no processo.
| ||Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que| |367|3314-7/99

industriais não especificados anteriormente

possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
| ||normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeue o emreendimento nãoossua fontes de emissões fuitivas| ||q p p g.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.| |368|3315-5/00
Manutenão e rearaão de veículos ferroviários

Desde que haja geração de efluentes líquidos industriais com vazão de até 1000 litros por dia.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que| ||ç pç
possua até 10 funcionários.
| ||Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
téi it| ||normas cncas vgenes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| ||Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.| |369|3316-3/01
Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
| ||equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes noprocesso industrial.| |370|,
3316-3/02
Manutenção de aeronaves napista
Desdeque o empreendimentoprincipal esteja devidamente licenciado.| |371|

3317-1/01
Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo| |372|
.
3317-1/02
Manutenção e reparação de embarcaçõespara esporte e lazer
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo| |373|
.
3319-8/00
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados
anteriormente
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |374
375|3321-0/00
Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3329-5/01
Serviços de montagem de móveis dequalquer material| |376|
3329-5/99
Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente| |377|
3511-5/01
Geração de energia elétrica
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo| |378|
.
3511-5/02
Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de
energia elétrica
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |379|3514-0/00
Distribuição de energia elétrica
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |380
381|3530-1/00
Produção e distribuição de vapor, águaquente e ar condicionado
3701-1/00
Gestão de redes de esgoto| |382|
3702-9/00
Atividades relacionadas a esgoto exceto agestão de redes
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo| |383|,
.
4110-7/00
Incorporação de empreendimentos imobiliários| |384|
4120-4/00
Construão de edifícios
Desdeue se trate única e exclusivamente de escritório administrativo| |385
386
|ç
q.
4211-1/02
Pinturapara sinalização empistas rodoviárias e aeroportos
4212-0/00
Construção de obras de arte especiais
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.

Ob d bi ld
Ddúi li d iói diii| |387
|4213-8/00
ras e uranzação - ruas,praças e caçaas
eseque se trate nca e excusvamente e escrtro amnstratvo.

iii i li
i li ii iii| |388
|4221-9/02
Construção de estações e redes de dstrbução de energa eétrca
Desdeque se trate únca e excusvamente de escrtóro admnstratvo.

iii i li| |389
390
391|4221-9/03
Manutenção de redes de dstrbução de energa eétrca
4221-9/04
Construção de estações e redes de telecomunicações
4221-9/05
Manutenção de estações e redes de telecomunicações| |392|4222-7/01
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções
correlatas exceto obras de irrigação
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |393
394
|,
4222-7/02
Obras de irrigação
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
4223-5/00
Construção de redes de transportespor dutos, excetopara água e esgoto
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.


| |395
|4291-0/00
Obrasportuárias, marítimas e fluviais
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.

| |396
397
|4292-8/01
Montagem de estruturas metálicas
4292-8/02
Obras de montagem industrial

| |398
399
|4299-5/01
Construção de instalações esportivas e recreativas
4299-5/99
Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.

| |400
|4311-8/01
Demolição de edifícios e outras estruturas


| |401
|4311-8/02
Preparação de canteiro e limpeza de terreno
Desdeque não haja movimentação de solo acima de 100m³.


| |402
403|4312-6/00
Perfurações e sondagens
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
4319-3/00
Serviços depreparação do terreno não especificados anteriormente| |404|4321-5/00
Instalação e manutenção elétrica| |405
406|4322-3/01
Instalações hidráulicas, sanitárias e degás
4322-3/02
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação| ||www.diariomunicipal.com.br/amp551

e refrigeração|

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