DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos M|unicípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que se trate exclusivamente de serviços de manutenção e reparação de baterias e
acumuladores elétricos, excetopara veículos.| |---|---|---| |||Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de| |||abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Dd ã h iã d lt tféi t iõ it d| |344|3313-9/99
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos nã
especificados anteriormente|o
ese que no aja emsso e pouenes amosrcos, exceo nas emsses provenenes e
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
| |||Desde que se trate exclusivamente de serviços de manutenção e reparação máquinas, aparelhos
e materiais elétricos não especificados anteriormente.
| |345|3314-7/01
Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas|Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
| |||Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes noprocesso industrial| |346|3314-7/02
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, excet
válvulas|,.
o| |347|
3314-7/03
Manutenção e reparação de válvulas industriais|Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes noprocesso industrial.| |348|3314-7/04
Manutenção e reparação de compressores|,
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, noprocesso industrial.| |||
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.| |349|3314-7/05
Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, noprocesso industrial.| |350|3314-7/06
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos par
instalações térmicas|
a
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, noprocesso industrial.| |351|3314-7/07
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilaçã
para uso industrial e comercial|
o
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, noprocesso industrial.| |352|3314-7/08
Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos par
transporte e elevação de cargas|
a
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, noprocesso industrial.| |353|3314-7/09
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outro
equipamentos não eletrônicos para escritório|s
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes noprocesso industrial.| |354|3314-7/10
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral nã
especificados anteriormente|,
o
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, noprocesso industrial.| |||
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
| |355|3314-7/11
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura|e
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde ue esteja localizado em área dotada de sistema úblico de esotamento sanitário ou ue| ||pecuária|q p g q
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme| |||normas técnicas vigentes, no processo.
| |356|3314-7/12
Manutenção e reparação de tratores agrícolas|Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeue o emreendimento nãoossua fontes de emissões fuitivas| |||q p p g.
Desde ue não haja emissão de oluentes atmosféricos exceto nas emissões rovenientes de| |||q p , p
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.| |357|3314-7/13
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta|Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
é 10 fiái| |||possua at unconros.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme| |||
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |358|3314-7/14
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção
|e
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo| |359|www.diariomun

extração depetróleo
3314-7/15
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentospara uso na extraçã|icipal.com.br/amp550
.
o Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.|

www.diariomunicipal.com.br/amp 550