DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.| |---|---| ||Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| ||Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Dd h i d l féi i i d| |321|3212-4/00
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
ese que não aja emssão e pouentes atmosrcos, exceto nas emssões provenentes e
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| |322|3220-5/00
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
ossua até 10 funcionários| |323|p.
3230-2/00
Fabricação de artefatos para pesca e esporte
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
| ||Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| |324|
3240-0/01
Fabricação de jogos eletrônicos
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| |325|
3240-0/02
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.| ||Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários| |326|.
3240-0/03
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
| ||Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários| ||.

Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.| |327|3240-0/99
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados
tit

Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas| ||anerormene
técnicas vigentes, no processo industrial.
| ||Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.


| |328|3250-7/07
Fabricação de artigos ópticos
Desdeque não haja fabricação deprodutopara saúde.
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde ue não haja eraão de efluentes líuidos industriais| |329|3291-4/00
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
q gç q .
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não haja fabricação de escova dental.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| |330|3292-2/01
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
| ||técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| |331|3292-2/02
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
Desde que não haja a fabricação de armas de fogo.
Desde que não haja fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-
hospitalar.| |332|3299-0/01
Fabricação deguarda-chuvas e similares| ||Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
| |333|3299-0/02
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo industrial.| ||Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.

| |334
|3299-0/03
Fabricação de letras, letreiros eplacas dequalquer material, exceto luminosos

| |335
|3299-0/04
Fabricação depainéis e letreiros luminosos

| |336
337|3299-0/05
Fabricação de aviamentospara costura
3299-0/06
Fabricação de velas, inclusive decorativas
Desde que não haja a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou
t| |338|saneane.
3311-2/00
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto
para veículos
| |339|3312-1/02
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e
controle| ||

Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e
Desde que se trate exclusivamente de serviços de manutenção e reparação de aparelhos e| |340|3312-1/03

equipamentos de irradiação

equipamentos eletromédicos e eletroterapêuticos, sem contemplar equipamentos de irradiação.| |341|3312-1/04
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de| ||
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.| |342|3313-9/01
Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
| ||técnicas vigentes, no processo industrial.
Ddtrt limnt d rid mntnã rrã d mtr létri| ||eseque se ae excusvaee e sevços e aueço e epaaço e ooes ecos.
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de
abastecimento de água esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos| ||Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para
, .
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.| |343|www.diariomunicipal.com.br/amp549
3313-9/02

veículos

Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desdeque não haja ageração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas|

www.diariomunicipal.com.br/amp 549