DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|||Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Oranizaão de excursões em veículos rodoviários rórios intermunicial| |---|---|---| |592|4929-9/04|gç pp, p,
interestadual e internacional| |593|4929-9/99|Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormenteDesde que não haja manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular.
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |||Desde que não haja manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular.| |||Desde que não haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de alimentos
ã i d diõ ii d idd| |594|4930-2/01|Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
municipal
que no necesstem e conçes especas e temperatura e umae.
Desde que não haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de alimentos
que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade (perecíveis), medicamento,| |||

cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde e/ou materiais
biológicos.
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
| |||Desde que não haja manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular.
Desde que não haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de alimentos
ue não necessitem de condiões eseciais de temeratura e umidade| |595|4930-2/02|Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e internacional
q ç p p
Desde que não haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de alimentos
que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade (perecíveis), medicamento,| |||cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde e/ou materiais
| |||biológicos.
Desdeue se trate única e exclusivamente de escritório administrativo| |596|4930-2/04|q.
Transporte rodoviário de mudanças
Desde que não haja manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |597|4940-0/00|Transporte dutoviário
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
Desde ue não haja instalaão ou oeraão de ferrovia e/ou manutenão mecânica e/ou| |598|4950-7/00|Trens turísticos, teleféricos e similares
q ç pç , ç
lavagem e/ou abastecimento.| |599|5011-4/01|Transporte marítimo de cabotagem - Carga
Desde que não haja transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e/ou realize
manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.| |600|5011-4/02|Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros
Desde que não haja transporte de resíduos ou inclua serviços de manutenção mecânica,
lavagem e abastecimento de embarcação.| |601|5012-2/01|Transporte marítimo de longo curso - Carga
Desde que não haja transporte de resíduos ou inclua serviços de manutenção mecânica,
lavagem e abastecimento de embarcação.| |602|5012-2/02|Transporte marítimo de longo curso - Passageiros
Desde que não haja transporte de resíduos ou inclua serviços de manutenção mecânica,
lavagem e abastecimento de embarcação.| |603|5021-1/01|Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
Desde que não haja transporte de resíduos ou inclua serviços de manutenção mecânica,
lavaem e abastecimento de embarcaão| |604|5021-1/02|g ç.
Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e
internacional exceto travessia
Desde que não haja transporte de resíduos ou inclua serviços de manutenção mecânica,
lavagem e abastecimento de embarcação| |605|5022-0/01|,
.
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares,
municipal, exceto travessia
Desde que não haja transporte de resíduos ou inclua serviços de manutenção mecânica,
lavagem e abastecimento de embarcação.| |606|5022-0/02|

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares,
intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
Desde que não haja transporte de resíduos ou inclua serviços de manutenção mecânica,
lavagem e abastecimento de embarcação.| |607|5030-1/01|Navegação de apoio marítimo
Desde que não haja transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e/ou realize
manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.| |608|5030-1/02|Navegação de apoio portuário
Desde que não haja transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e/ou realize
manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.| |609|5030-1/03|Serviço de rebocadores e empurradores
Desdeque não haja manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.| |610|5091-2/01|Transporte por navegação de travessia, municipal
Desde que não haja transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e/ou realize
manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.

| |611|5091-2/02|Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e
itil
Desde que não haja transporte de resíduos ou inclua serviços de manutenção mecânica,
lbtit d bã| |612
|5099-8/01
|nernacona
avagem e aasecmeno e emarcaço.
Transporte aquaviárioparapasseios turísticos
Desdeque não haja manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento de embarcação.
| |613
614
|5099-8/99
5111-1/00
|Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
Transporte aéreo depassageiros regular
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.

| |615
616|5112-9/01
5112-9/99|Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
Desdeque não haja manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento de aeronaves.
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular
Desde que não haja transporte de resíduos ou inclua serviços de manutenção mecânica,
lavagem e abastecimento de aeronave.
| |617|5120-0/00|Transporte aéreo de carga
Desde que não trate de transporte de alimento, medicamento, cosmético, perfume, produto de
higiene, saneante, dispositivo médico e/ou materiais biológicos.
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |618|5130-7/00|Transporte espacial
Desde que não trate de armazenamento de alimento medicamento cosmético perfume| |619|5211-7/01|Armazéns gerais - emissão de warrant
, , , ,
produto de higiene, saneante, dispositivo médico e/ou materiais biológicos.| |620|5211-7/02|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
Guarda-móveis| |621|5212-5/00|Carga e descarga
Desdeque não haja manutenção mecânica e/ou lavagem e/ou abastecimento veicular.| |622
623|5221-4/00
5222-2/00|Concessionárias de rodovias,pontes, túneis e serviços relacionados
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
Terminais rodoviários e ferroviários
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |624|5223-1/00|Estacionamento de veículos
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.
| |625
|5229-0/01
|Desdeque se trate exclusivamente de estacionamento de veículos leves.
Serviços de apoio ao transportepor táxi, inclusive centrais de chamada
| |626
627|5229-0/02
5229-0/99|Serviços de reboque de veículos
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas

Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |628
|5231-1/01
|anteriormente

Administração da infraestruturaportuária
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.

| |629
|5231-1/02
|Atividades do Operador Portuário
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.

| |630
631
632|5231-1/03
5232-0/00
5239-7/01|Gestão de terminais aquaviários
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
Atividades de agenciamento marítimo
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
Serviços depraticagem
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.| |633|5239-7/99
|Atividades
auxiliares
dos
transportes
aquaviários
não
especificadas
anteriormente
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.

| |634
635|5240-1/01
5240-1/99|Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e
| |636
|5250-8/01
|campos de aterrissagem
Comissaria de despachos
| |637
|5250-8/02
|Atividades de despachantes aduaneiros
| |638
639
640
|5250-8/03
5250-8/04
5250-8/05
|Agenciamento de cargas, excetopara o transporte marítimo
Organização logística do transporte de carga
Operador de transporte multimodal - OTM
| |641|5310-5/01|Atividades do Correio Nacional
| |642
643|5310-5/02
5320-2/01|Atividades de franqueadas epermissionárias do Correio Nacional
Serviços de malote não realizadospelo Correio Nacional| |644|5320-2/02|Serviços de entrega rápida| |645|5811-5/00|Edição de livros| |646|5812-3/01|Edição dejornais diários| |647
648|5812-3/02
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Edição de revistas|

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