DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Responsável: __
Publicado por: Francieli Regina Caus Código Identificador: 7F45319D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 10.016/2026
ALTERA O INCISO VI E ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 12 DO DECRETO Nº 9.136/2025 E ALTERA SEU ANEXO I.
O SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 76, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 3.108/2025 instituiu o Programa Construindo o Futuro para aquisição de material escolar e uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino de Goioerê;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os valores do auxílio financeiro às necessidades dos alunos das diferentes etapas e modalidades de ensino atendidas pelo Programa;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a relação de materiais escolares e uniformes constante do Anexo I do Decreto nº 9.136/2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso VI e acrescentado o inciso VII ao art. 12 do Decreto nº 9.136/2025, nos seguintes termos: “ Art.12................................
VI - Para alunos do 5º ano do ensino fundamental – R$ 500,00 (quinhentos reais)”. ( NR )
VII - para alunos da educação de jovens e adultos e da sala especial – R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)”. ( AC )
Art. 2º. O Anexo I do Decreto nº 9.136/2025 passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 09 de outubro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê
ANEXO I
Relação de Material Escolar – Berçário(Educação Infantil) :
| Nº | Item | Quantidade Sugerida |
|---|---|---|
| 1 | Bloco A3 | 01 |
| 2 | Bola de vinil média (murcha) | 01 |
| 3 | Brinquedopedagógico (de acordo com a faixa etária) | 01 |
| 4 | Caderno brochurapequenopara agenda | 01 |
| 5 | Caixa de tintaguachepequena (6 cores) | 01 |
| 6 | Cartolina branca | 01 |
| 7 | Cola branca 110g | 01 |
| 8 | Folhas E.V.A. comglitter | 01 |
| 9 | Folhas E.V.A. liso | 02 |
| 10 | Mochila | 01 |
| 11 | Pacote depapel criativo colorido | 01 |
| 12 | Pacote depapel fotográfico | 01 |
| 13 | Pacote de sulfite branco (100 folhas) | 01 |
| 14 | Papel crepom | 01 |
| 15 | Pasta larga com elástico | 01 |
| 16 | Pincel nº 14, 16 ou 18 | 01 |
| 17 | Refil de colaquentegrosso | 03 |
| 18 | Tela 16 × 22 cm | 01 |
Relação de Uniforme Escolar - Berçário (Educação Infantil) :
| Nº | Item | Quantidade Sugerida |
|---|---|---|
| 1 | Bermuda | 01 |
| 2 | Calça | 01 |
| 3 | Camiseta | 01 |
| 4 | Jaqueta | 01 |
| 5 | Tênis | 01 |
Relação de Material Escolar - Maternal I (Educação Infantil) :
| Nº | Item | Quantidade Sugerida |
|---|---|---|
| 1 | Bloco A3 | 01 |
| 2 | Bola de vinilgrande (murcha) | 01 |
| 3 | Brinquedopedagógico (de acordo com a faixa etária) | 01 |
| 4 | Caderno brochurapequeno (para agenda) | 01 |
| 5 | Caixa de massa de modelar | 01 |
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