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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 618

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026 um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.461.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil reais)

Suplementação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DA EDUCACAO
DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 572.000,00
103 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90.000,00
ACOES DO TRANSPORTE ESCOLAR
144 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 230.000,00
000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 114.000,00
103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 255.000,00
102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
Total Suplement ação: 1.461.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º dessa Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONSTRUCAO DE ESCOLA MUNICIPAL - VARADOURO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MATERIAL DE CONSUMO
1000 OBRAS E INSTALACOES 2.000,00
1000 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DAS UN. DE ENSINO DENTRO DOS 2.000,00
1000 OBRAS E INSTALACOES 2.000,00
DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
1102 DIARIAS - CIVIL 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
1103 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 30.000,00
1103 OBRAS E INSTALACOES 60.000,00
1000 ACOES DO TRANSPORTE ESCOLAR 463.000,00
1103 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
EMENDAS PARLAMENTARES - EDUCACAO
1144 MATERIAL DE CONSUMO 230.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1000 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
1000 AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, INFANTIL E ENSINO 1.000,00
1000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
1000 100.000,00
FUNDO MUNIC IPAL DE EDUCACAO
PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1103 255.000,00
1101 114.000,00
Total Redução: 1.461.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, em 09 de outubro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal de Guaraqueçaba/PR

Publicado por: Arivaldo Carneiro Soares Código Identificador: 435D0E8D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI ORDINÁRIA N.º 1.060 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Guaraqueçaba, do Estado do Paraná-PR, Sr. ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , no uso das atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 77, inciso V da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026,um crédito Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Suplementação
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0002.2.101 FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / RECURSOS
HUMANOS
509 - 3.1.90.16.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.002.12.361.0003.2.110 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
508 - 3.3.90.93.00.00 103 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

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