DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
| 05.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
|---|---|---|---|
| 05.002.10.301.0004.2.114 | FUNCIONAMENTO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DO SEU CONSELHO | ||
| 506 - 3.1.90.16.00.00 | 303 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS | ||
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL | ||
| 06.001.08.244.0005.2.140 | FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA DE ACAO SOCIAL, DA CRIANCA DO ADOLESCENTE | ||
| E ASSUNTOS DA FAMILIA | |||
| 507 - 3.1.90.16.00.00 | 000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 5.000,00 |
| Total Suplementação: | 35.000,00 | ||
| REDUÇÃO 03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | ||
| 03.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO | ||
| 03.001.15.451.0002.1.000 | MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PREDIO DA PREFEITURA | ||
| 21 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 | OBRAS E INSTALACOES | 10.000,00 |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ||
| 04.001 | DEPARTAMENTO DA EDUCACAO | ||
| 04.001.12.361.0003.2.103 | DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 35 - 3.3.90.47.00.00 | 1103 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 5.000,00 |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 05.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 05.002.10.301.0004.1.002 | CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADE DE SAUDE | ||
| 76 - 4.4.90.51.00.00 | 1303 | OBRAS E INSTALACOES | 10.000,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS | ||
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL | ||
| 06.001.08.244.0005.2.140 | FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA DE ACAO SOCIAL, DA CRIANCA DO | ||
| 171 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
| Total Redução: | 35.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º dessa Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, em 09 de outubro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
Prefeito Municipal de Guaraqueçaba/PR
Publicado por: Arivaldo Carneiro Soares Código Identificador: B5DB05A8
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE DECRETO N.º 202/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000 CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR
DECRETO N.º 202/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 26.164,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação(ões) | |
|---|---|
| Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE | |
| Funcional - 28.846.0003.0003000 - Indenizações, Restituições e Sentenças Judiciais | |
| Despesa - 63 - 339093 - 00000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15.000,00 |
| Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Funcional - 12.364.0007.2027000 - AUXILIOS A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE IGUAR | |
| Despesa - 412 - 335041 - 00000 - CONTRIBUIÇÕES | 10.444,00 |
| Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL | |
| Despesa - 665 - 449052 - 02138 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 720,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 26.164,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4320/64
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