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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 635

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

CONSIDERANDO o Protocolo nº 10.807/2026, da Secretaria Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil, que solicita a inclusão de ações ao PCA 2026, justificada nas necessidades supervenientes identificadas no decorrer da execução das atividades da Secretaria;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 621/2026, da Secretaria Municipal de Fazenda, que solicita a inclusão de ações ao PCA 2026, justificada nas necessidades supervenientes identificadas no decorrer da execução das atividades da Secretaria;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 8.021/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita a alteração de ações ao PCA 2026, justificada na necessidade de correção identificada quanto ao item ―55‖;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 10.483/2026, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que solicita a inclusão de ações ao PCA 2026, justificada nas necessidades supervenientes identificadas no decorrer da execução das atividades da Secretaria;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 690/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, que solicita a inclusão de ações ao PCA 2026, justificada nas necessidades supervenientes identificadas no decorrer da execução das atividades da Secretaria;

DECRETA:

Art. 1º. Altera os Anexos do Decreto Municipal nº 2.630, de 04 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual – PCA para o exercício de 2026.

Art. 2º. Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2.630, de 04 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual – PCA para o exercício de 2026, que passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 3º. As demais disposições do Decreto Municipal nº 2.630, de 04 de fevereiro de 2026 permanecem inalteradas.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes, 9 de outubro de 2026.

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito

ANEXO I

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA 2026 ANALÍTICO

SECRETARIA
MUNICIPAL		 ITEM OBJETO (RESUMIDO) RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO VALOR ESTIMADO
PARA O OBJETO
Secretaria
Municipal
de Comunicação
1		 Contratação de Agência de
Publicidade e Propaganda
3.3.90.39.00.0		 1000 R$ 749.900,00
Secretaria
Municipal
de Comunicação
2		 Aquisição de Equipamentos
de Foto e Vídeo
4.4.90.52.00.0		 1000 R$ 9.604,53
Secretaria
Municipal
de Comunicação
3		 Aquisição de material de
expediente,
papelaria
e
material de informática

3.3.90.30.00.0		 1000 R$ 3.000,00
Secretaria
Municipal
de Comunicação
4		 Aquisição de material de
limpeza e higiene
3.3.90.30.00.0		 1000 R$ 1.000,00
Secretaria
Municipal
de Comunicação
5		 Fornecimento
de
combustíveis
3.3.90.30.00.0		 1000 R$ 6.400,00
Secretaria
Municipal
de Comunicação
6		 Capacitação de Servidores da
Comunicação
3.3.90.39.00.0		 1000 R$ 14.900,00
Secretaria
Municipal
de Comunicação
7		 Aquisição de uniformes 3.3.90.39.00.0 1000 R$ 3.500,00
Secretaria
Municipal
de Comunicação
8		 Gestão de frotas por meio de
sistema informatizado, com
manutenção
preventiva
e
corretiva dos veículos


3.3.90.30.00.0		 1000 R$ 3.500,00
Secretaria
Municipal
de Comunicação
9		 Aquisição de material gráfico 3.3.90.39.00.0 1000 R$ 3.500,00
Secretaria
Municipal
de Comunicação
10		 Locação de impressoras 3.3.90.39.00.0 1000 R$ -
Secretaria
Municipal
de Comunicação
11		 Aquisição de equipamentos
de informática
3.3.90.39.00.0		 1000 R$ -
Secretaria
Municipal
de Comunicação
12		 Licença
de
Softwares
(Adobe, Canva, Capcut)
3.3.90.39.00.0		 1000 R$ 8.105,00
Secretaria
Municipal
de Comunicação
13		 Manutenção
de
Equipamentos de Imagem
3.3.90.39.00.0		 1000 R$ 2.500,00
Secretaria
Municipal
de Comunicação
14		 Manutenção
de
ar
condicionado (03 unidades)
3.3.90.39.00.0		 1000 R$ 3.500,00
Secretaria
Municipal
de Comunicação
15		 Câmara de arbitragem 3.3.90.39.00.0 1000 R$ 11.538,46
Secretaria
Municipal
de Comunicação
16		 Contratação
do
Instituto
Paranaense
de
Direito
Eleitoral
IBRADE,
para
prestação de serviço técnico
especializado de capacitação
e
aperfeiçoamento
profissional,
voltado
aos
agentes públicos, servidores e
funcionários







3.3.90.39.00.0		 1000 R$ 1.399,00
TOTAL SECRETARIA MUN
DE COMUNICAÇÃO		 ICIPAL
R$ 820.947,99
Secretaria
Municipal
de Governo
1		 Contratação
de
empresa
especializada
em
agenciamento de passagens
aéreas e hospedagem.


02.001.04.122.0040.2.004.3.3.90.39.00.0		 1000 R$ 14.531,20
Secretaria
Municipal
de Governo
2		 Contratação
de
empresa
especializada
para
o
fornecimento de licenças de
uso
de
aplicativo,
que



02.001.04.122.0040.2.002.3.3.90.39.00.0		 1000 R$ 12.000,00

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