Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 754

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

FRANCISCO BORGE, seu representante legal abaixo assinado. As partes acima qualificadas têm entre si justo e acordado celebrar o presente 1º Termo de Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 025/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 76.583/2026, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 025/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, durante o período de 08 de outubro de 2026 a 07 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Ficam mantidos os preços unitários e as demais condições originalmente pactuadas na Ata de Registro de Preços nº 025/2025, considerando a comprovação da vantajosidade dos preços registrados, conforme documentação constante dos autos do Processo Administrativo nº 76.583/2026, bem como a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme demonstrado no quadro abaixo:

EMPRE	SA: Anatur	Transportes e L	ocações Ltda - ME
CNPJ: 11	.515.247/000	1-67	Telefone: (41) 3423-8210 / 98817-7030		E-mail: [email protected]
Endereço Represen	: Avenida Be tante Legal: R CÓD	nto Munhoz da afael Francisco	Rocha Neto, nº 3606, Sala 8 – Jd. Samambaia, Paranaguá/PR CEP: 83215-000 Borge
ITEM	IPM	QTDE	DESCRIÇÃO DO VEÍCULO/SERVIÇO	UNID	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	56194	20201	Prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros por quilometro rodado, com veículo tipo Van Executiva, capacidade mínima de 19 lugares, equipada com ar-condicionado,garantindo conforto, segurança e acessibilidade	KM Rodado	R$ 15,00	R$ 303.015,00
02	56190	32001	Prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros por quilometro rodado, com Micro-ônibus Executivo, capacidade mínima de 32 lugares, equipado com ar- condicionado,garantindo conforto, segurança e acessibilidade	KM Rodado	R$ 18,77	R$ 600.658,77
03	56182	17001	Prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros por quilometro rodado, com Ônibus modelo LD, de capacidade mínima de 44 lugares, equipado com ar- condicionado, banheiro egeladeira,garantindo conforto, segurança e acessibilidade	KM Rodado	R$ 20,40	R$ 346.820,40
04	56186	23751	Prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros por quilometro rodado, com Ônibus modelo DD, de capacidade mínima de 59 lugares, equipado com ar- condicionado, banheiro egeladeira,garantindo conforto, segurança e acessibilidade	KM Rodado	R$ 25,69	R$ 610.163,19
VALOR	TOTAL					R$ 1.860.657,36

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 299 do Decreto Municipal nº 4.319/2023 e a ARP respectiva.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia do presente Termo de Prorrogação fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 025/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo de Prorrogação.

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 025/2025, que vai assinado eletronicamente pelas partes.

Paranaguá, 08 de outubro de 2026

JOSÉ MIGUEL PEREIRA

Secretário Municipal de Esportes e Juventude

HALLESON RICARDO STIEGLITZ

Secretário Municipal de Inclusão

THIAGO CASAS DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral

CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO

Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial

FLÁVIA GARCIA QUADROS HACKE

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria

MARCIO LUIS PEDRERO VEGA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Pesca

JOSÉ REIS DE FREITAS NETO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Anatur Transportes E Locações LTDA - ME RAFAEL FRANCISCO BORGE