DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: BD224461
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ AMBIENTAL – CICA
Dispensa de Licitação Nº 006/2026 Processo Administrativo Nº 0102026
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ AMBIENTAL, inscrito no CNPJ sob nº 15.255.346/0001-08, situada na Rua Professora Neusa Cascão Borba,1691, sala 2, Jardim Antigo Aeroporto, Cidade de Paranavaí, neste ato representado pelo Presidente do Consórcio CICA, Sr. José Gabriel Gonçalves Fachiano, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Caiuá/PR, considerando a dispensa de licitalção, para REGISTRO DE PREÇOS N. º 010/2026. Processo Administrativo N. º 010/2026, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação sujeitando- se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Contratação de Empresa para fornecimento de Água Mineral destinado a atender a demanda do Consórcio CICA, especificados nos itens 1.1 do Termo de Referência, anexo II do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:
MIDALI SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 44.569.005/0001-05, Avenida Domingos Sanches, 866, Parque Morumbi, CEP: 87703-030, Paranavaí/PR Proprietária: Regiane C. U. De Oliveira Mota
| Item | Especificação Un. |
Marca Ofertada | Quant. | Valor Unitário |
Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Galão de água mineral natural, 20 L. Galão |
Peruille | 120 | R$ 15,00 | R$ 1.800,00 |
| 02 | Copo de água mineral de 200 ml. Caixa |
Peruille | 20 | R$ 33,00 | R$ 660,00 |
| 03 | Vasilhame (galão), vazio com capacidade de 20 L, para acondicionamento de água mineral. Galão |
Peruille | 2 | R$ 25,00 | R$ 50,00 |
| Valor Total | R$ 2.510,00 |
2.2. Valor total dessa ATA de Registro de Preço: R$ 2.510,00 ( dois mil e quinhentos e dez reais)
3. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE
3.1. O órgão gerenciador será o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ AMBIENTAL – CICA.
4 . DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.2. SER CONSORCIADO CICA: (SOMENTE CONSORCIADOS CICA PODERÃO ADERIR A ATA);
4.2.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.2.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4.2.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.3. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.3.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
4.6. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais tenham saldo de adesão.
Dos limites para as adesões:
4.7. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
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