Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 758

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Paranavaí, 02 de outrubro de 2026.

JOSÉ GABRIEL GONÇALVES FACHIANO

Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA Presidente do CICA

REGIANE C. U. DE OLIVEIRA MOTA

Midali Serviços LTDA Representante Legal

Publicado por: Rosangela Vieira da Silva Código Identificador: 92B66B5C

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 09/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS/AMUNPAR

Compras e Contratos

Termo Homologação

Entidade - Processo Administrativo - Minuta - Licitação: 25703 Ano - Minuta - Licitação: 2026 Número - Minuta - Licitação: 27 codigoCliente: 25703 anoMinuta: 2026 cotaCredenciamento: Não

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico

Nº 9/2026

Processo Administrativo: 27/2026

A Diretoria Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, designada pelo(a) Ato de Consórcio nº 34/2026.

Homologa

Nesta data a referida decisão e constante da ata anexa, considerando vencedor da licitação, objeto da Pregão Eletrônico nº. 9/2026, o(s) participante(s):

Venc	edores dos Itens
1823 Lote:	– SERVITEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA 1 - LOTE 01
Item	Produto	Unidade	Marca Qtde	Valor Unitário	Valor Total
1	01 (UM) POSTO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E EQUIPAMENTOS PARA CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DO CIS/ AMUNPAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.	SERVIÇO	Serviço 1	R$565.369,13	R$565.369,13
2	POSTO VOLANTE - DIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DO CIS/ AMUNPAR CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	DIARIA	Serviço 225	R$262,18	R$58.990,50
				Total d Fornecedor:	o R$624.359,63
				Total Geral:	R$624.359,63

Dos recursos orçamentários:

40 - 00.000.0000.3339037010000000000.00000000 - Apoio administrativo, técnico e operacional

40 - 00.000.0000.3339037020200000000.00000000 - Limpeza e conservação da saúde pública

Direção Geral CIS/AMUNPAR

Paranavaí, 08 de outubro de 2026.

Publicado por: Elisângela Zago Campos Código Identificador: 9AAC3381

PROCURADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 ATA DE ANÁLISE SOBRE OS RECURSOS E CONTRARRAZÕES APRESENTADOS

Os membros da Comissão de Seleção, designados por meio da Portaria nº 1.504/2026, reuniram-se nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde de Paranavaí/PR para proceder ao julgamento dos Recursos Administrativos interpostos pelas entidades participantes em face do resultado preliminar de análise das propostas técnicas e planos de trabalho, publicado na Ata de Análise da Comissão de Seleção, lavrada no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026. O certame destina-se a selecionar Organização Social qualificada na área da saúde para celebração de Contrato de Gestão, visando ao gerenciamento, operação e execução dos serviços especializados no Centro de Atendimento do Autista de Paranavaí. Instalados os trabalhos, os membros da Comissão de Seleção reiteraram, de forma solene, unânime e expressa, a declaração de inexistência de qualquer hipótese de impedimento, suspeição ou conflito de interesses. Restou consignado que nenhum dos julgadores exerceu, nos últimos cinco anos, função, vínculo ou atividade profissional na condição de associado, cooperado, dirigente, conselheiro, empregado, prestador de serviços ou