DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100 pontos 98 pontos 98 pontos

Total geral de pontos

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

A consolidação das notas evidencia a ocorrência de empate técnico na pontuação final global, tendo ambas as Organizações Sociais alcançado a marca idêntica de 98 pontos.

Em vista dessa situação fática, incumbe a esta Comissão proceder às regras de desempate estabelecidas no instrumento convocatório, com o propósito de definir a ordem definitiva de classificação das propostas técnicas.

O item 10.7 do Edital estabeleceu a ordem dos critérios resolutivos de desempate entre participantes.

Em primeiro lugar, examina-se a maior pontuação obtida no Critério 2 (Experiência específica no atendimento a pessoas com TEA, reabilitação, neurodesenvolvimento e atenção psicossocial) . Confrontadas as fichas de avaliação, constata-se que o INDSH obteve 20 pontos e a USC Saúde obteve 20 pontos, persistindo o empate.

Em segundo lugar, afere-se a maior pontuação obtida no Critério 7 (Tecnologia da informação, transparência e compliance institucional) , constatando-se que as duas entidades atenderam cumulativamente a todos os parâmetros de portal ativo, sistema informatizado, ouvidoria e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, auferindo 14 pontos cada uma.

Em terceiro lugar, afere-se a maior pontuação obtida no Critério 5 (Metodologia e modelo de atenção proposto) . Na análise das propostas, verifica-se que ambas as entidades foram contempladas com a pontuação máxima de 14 pontos, remanescendo a igualdade de notas.

Em quarto lugar, examina-se a existência de certificações de qualidade assistencial ou de gestão (por exemplo, ONA ou ISO). Na análise dos autos, verifica-se que o INDSH anexou, dentre os documentos apresentados, Declaração de Acreditação, na qual consta que a entidade está inscrita

no Programa Internacional de Acreditação, coordenado mundialmente pela HSO – Health Standards Organization, em conjunto com a Accreditation Canada e a QGA – Quality Global Alliance Brasil. Conforme o documento apresentado, a entidade obteve a acreditação na categoria Diamond em abril de 2024, com validade até abril de 2027. Por sua vez, não foi identificada, entre os documentos apresentados pela USC Saúde, qualquer certificação de qualidade assistencial ou de gestão apta a ser considerada para fins deste critério de desempate.

Diante do exposto, após a análise e aplicação sucessiva de todos os critérios de desempate previstos no instrumento convocatório, e considerando a documentação apresentada pelas entidades participantes, conclui-se pela classificação do INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano em primeiro lugar , restando, portanto, vencedor da etapa de seleção do presente Chamamento Público.

8. Dispositivo deliberatório, determinações e fechamento da ata

Ante o exposto, a Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 01/2026, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.504/2026, em consonância com as normas da Lei nº 9.637/1998 e as disposições do Edital, delibera de forma colegiada e por unanimidade:

No tocante ao juízo de admissibilidade, conhecer integralmente de ambos os Recursos Administrativos e as Contrarrazões apresentadas, porquanto tempestivos e formalmente regulares perante as normas que regem a seleção.

No mérito do recurso interposto pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), negar-lhe provimento, por restar demonstrado que a Proposta Técnica da USC Saúde atende integralmente ao modelo interdisciplinar, restando preservada sua pontuação de 98 pontos .

No mérito do recurso interposto pela USC Saúde, dar-lhe parcial provimento, unicamente para reconhecer a impossibilidade jurídica de contagem cumulativa de contratos simultâneos e sobrepostos no tempo cronológico para fins de tempo de experiência no Critério 2, reformando-se a decisão preliminar para enquadrar a atuação do concorrente INDSH na faixa avaliativa de 5 a 9 anos, readequando a nota da entidade de 22 para 20 pontos no respectivo quesito, o que reduz sua pontuação final de 100 para 98 pontos.

Constatou-se a ocorrência de empate entre as entidades participantes após a análise dos recursos e das respectivas contrarrazões, tornando necessária a aplicação sucessiva dos critérios de desempate estabelecidos no item 10.7.3 do Edital. Após a análise dos critérios previstos, o desempate somente

foi alcançado mediante a comprovação de certificações de qualidade assistencial ou de gestão, circunstância que resultou na classificação do INDSH em primeiro lugar, sagrando-se vencedor da etapa de seleção do presente Chamamento Público.

Determinar a juntada desta ata aos autos do respectivo processo administrativo, submetendo-se posteriormente o procedimento à apreciação da Secretária Municipal de Saúde para os fins legais e homologatórios cabíveis.

Nada mais havendo a constar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente ata circunstanciada que, após lida, conferida e achada conforme por todos os presentes, segue devidamente assinada pelos membros integrantes da Comissão de Seleção.

Paranavaí/PR, 08 de Outubro de 2026.

Ratifico a decisão supra

ANDREIA MARTINS DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde

DANILO ROBERTO BARBOZA BATISTA

Agente Administrativo

MELISSA ALIBERTO

Técnica de Contabilidade

HELOISE CRISTINE DADAM SIMAS

Analista Administrativo

ANITA DOS SANTOS JOÃO BRUMASSIO

Enfermeira

SARAH FERNANDA MILANI GUILHERMINO

Psicóloga

ELLEN MEDEIROS DE SOUZA

Fisioterapeuta

ANA BEATRIZ MAYER BERGARMINE

Psicóloga

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