DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

CARGO: Diretor-Executivo

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior Completo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar, supervisionar, controlar e promover a execução das atividades administrativas e de gestão, dando cumprimento aos objetivos e às competências do Consórcio, além daquelas atribuições elencadas no artigo 27 do Protocolo de Intenções, inerentes à Diretoria de Executiva

CARGO: Diretor Administrativo e Operacional HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior Completo ou experiência comprovada como diretor administrativo ou outra posição gerencial. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Supervisionar a alocação de recursos e o orçamento coordenar, supervisionar e controlar a execução de todas as atividades relativas às ações de administração e de gestão financeira e orçamentária do Consórcio além de outras definidas em Estatuto

CARGO: Coordenador de Laboratório

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Químico Registro no Conselho de Classe (CRQ)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Supervisionar e coordenar os setores e pessoal laboratorial. Responsabilidade técnica dos relatórios de ensaios e atividades realizadas no laboratório. Garantir que o laboratório opere de forma adequado e ser apoio ao sistema de gestão da qualidade. Supervisionar e coordenar a provisão de recursos de pessoal, insumos e estrutura para o Laboratório.

CARGO: Gerente de Qualidade

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Químico Registro no Conselho de Classe (CRQ) ou correlatas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Responsável pelo atendimento da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 por meio de elaboração de documentos, treinamentos, orientações e aplicação de todos os requisitos da norma. Garantir que os requisitos da norma sejam atendidos e gerenciar os processos nos sistemas. Implementar, manter e demonstrar a melhoria contínua do Sistema de Gestão da Qualidade; a identificação de possíveis desvios do Sistema da Qualidade, dos procedimentos para a realização das atividades de ensaios do laboratório ou mesmo desvios à norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017.

CARGO: Gerente Técnico

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Químico Registro no Conselho de Classe (CRQ) ou correlatas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Garantia do atendimento da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com responsabilidade sobre os requisitos técnicos, por meio de elaboração de documentos, treinamentos, orientações e aplicação de todos os requisitos da norma. Orientar o pessoal técnico nos ensaios, treinando, verificando controles de qualidade e garantindo a adequação de equipamentos.

CARGO: Gerente Administrativo

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL Curso superior completo em qualquer área

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Gerenciar os processos de compra, estoque de materiais, planejamentos estratégicos e consumos dos itens laboratoriais. Gerenciar as informações e procedimentos nos sistemas auxiliares de informática envolvidos nos processos. Treinar, orientar e supervisionar demais colaboradores

que atuem nos processos de compras.

CARGO: Coordenador Administrativo e Financeiro

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: bacharelado em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharias ou correlatas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordena, organiza e controla as atividades da área administrativa e atividades afins, definindo normas e procedimentos de atuação para atender as necessidades

e objetivos do Consórcio e dar suporte operacional às Coordenação e Diretoria e aos órgãos colegiados do Consórcio. CARGO: Assessor Administrativo

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior Completo em qualquer área

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES Exercer atribuições de assessoramento em funções compatíveis com a área de formação; Realizar assessoria na implantação e no acompanhamento de planos e programas em sua área de competência; Realizar assessoria técnica, procurando instruir procedimentos administrativos internos; Examinar e emitir pareceres e relatórios sobre situações, processos e expedientes administrativos, consultando a matéria pertinente, submetendo-os à apreciação do superior hierárquico imediato; Desenvolver outras atividades correlatas.

ANEXO VI

DEFINIÇÃO SUMÁRIA DAS HABILITAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS – ATIVIDADE REGULATÓRIA

CARGO: Diretor de Regulação e Fiscalização

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino superior completo em Biologia, Ciências Contábeis, Direito Engenharia Sanitária, Civil ou correlatas, com registro válido e vigente no respectivo órgão de fiscalização profissional.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES Coordenar, supervisionar e controlar a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, além daquelas atribuições elencadas no artigo 28 do Protocolo de Intenções, inerentes à Diretoria de Regulação.

CARGO: Coordenador de Regulação e Normatização

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: bacharelado em Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Sanitária, Civil ou correlatas, com registro válido e vigente no respectivo órgão de fiscalização profissional.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES : coordenar e controlar a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, propor normas e procedimentos na área do saneamento básico, analisar e emitir pareceres, além daquelas atribuições inerentes à Coordenadoria de Regulação e Normatização definidas no Estatuto.

CARGO: Coordenador de Fiscalização HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: bacharelado em Biologia ou Engenharia Sanitária, Civil ou correlatas, com registro válido e vigente no respectivo órgão de fiscalização profissional.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: coordenar e supervisionar a fiscalização dos serviços de saneamento básico, além daquelas atribuições elencadas no artigo XX do Protocolo de Intenções, inerentes à Coordenadoria de Fiscalização. CARGO: Coordenador de Regulação Tarifária

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Bacharelado em Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, com registro válido e vigente no respectivo órgão de fiscalização profissional.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e executar as atividades de controle e registros contábeis, orçamentário e patrimonial, além daquelas atribuições elencadas no artigo 58 do Protocolo de Intenções, inerentes à Coordenadoria de Contabilidade. CARGO: Advogado

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: bacharelado em Direito, com registro válido e vigente no respectivo órgão de fiscalização profissional.

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