DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar projetos de resoluções, pareceres, editais de licitação pública e concursos públicos, subsidiando seus órgãos e dirigentes, bem como atuar, judicialmente e extrajudicialmente, na defesa dos interesses do consórcio.
CARGO: Ouvidor
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: ensino superior completo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: receber e registrar reclamações e sugestões sobre os serviços de saneamento básico, dando-lhes e devido encaminhamento, além daquelas atribuições elencadas no artigo 33 do
Protocolo de Intenções, inerentes à Ouvidoria.
CARGO: Analista de Fiscalização e Regulação
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: ensino superior completo, com registro válido e vigente no respectivo órgão de fiscalização profissional. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar apoio, fornecer suporte e desenvolver, implementar e executar, internamente ou em campo, programas, projetos, processos, sistemas, fiscalizações, produtos e serviços para o consórcio público, cujas soluções implicam níveis elevados de complexidade, articulação e tecnicidade e que possam contribuir para qualidade, efetividade e sustentabilidade da regulação dos serviços de saneamento básico.
Publicado por: Pedro Gabriel Grecco Código Identificador: E27736EE
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 11955, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, e dá outras providências”
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 784.512,02 (setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e doze reais, e dois centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
| Unidade Orçamentária:17.004 DEPARTAMENTO DE TURISMO |
| Funcional Programática:17.004.0023.0695.0041.2205 Atividade:Açõespara Manutenção do Departamento de Turismo |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 40.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS |
| Unidade Orçamentária:15.002 Departamento de Logística e Frotas |
| Funcional Programática:15.002.0015.0452.0022.2011 Atividade:Açõespara a Manutenção da Frota Oficial de Veículos |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 21.478,88 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL |
| Unidade Orçamentária:22.004 DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL |
| Funcional Programática:22.004.0018.0304.0033.2043 Atividade:Ações de Defesa e Bem Estar Animal |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 105.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL |
| Unidade Orçamentária:22.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| Funcional Programática:22.001.0018.0542.0010.2067 Atividade:Açõespara Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 47.238,35 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL |
| Unidade Orçamentária:22.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| Funcional Programática:22.001.0018.0542.0010.2067 Atividade:Açõespara Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390300000 - Material de consumo 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL |
| Unidade Orçamentária:22.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| Funcional Programática:22.001.0018.0542.0010.2180 Atividade:Açõespara Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 12.129,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL |
| Unidade Orçamentária:22.004 DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL |
| Funcional Programática:22.004.0018.0304.0033.2043 Atividade:Ações de Defesa e Bem Estar Animal |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390300000 - Material de consumo 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 200,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL |
| Unidade Orçamentária:22.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| Funcional Programática:22.001.0018.0542.0010.2067 Atividade:Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 160.556,94 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Unidade Orçamentária:06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Funcional Programática:06.001.0010.0301.0012.2076 Atividade:Açõespara Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente 01356 - Incentivo Financ.de Invest.p/o Transporte Sanitário R$ 170.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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