Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 809

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 13 de Outubro de 2026 •|Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV ||Nº 3635| |---|---|---| |Unidade Orçamentária:06.001|FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE|| |Funcional Programática:06.001.0010.0301.0012.2076|Atividade:Açõespara Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO|| |Elemento de Despesa|Fonte de Recurso|Valor| |4490520000 - Equipamentos e materialpermanente
|03500 - Bloco Investimento SUS - exerc. anteriores|R$ 197.908,85| |VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:||R$ 784.512,02|

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) indicados os seguintes recursos(s):

I – Oriundos de anulação de dotação orçamentária:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLAN	EJAMENTO
Unidade Orçamentária:03.002	Departamento de Finanças e Planejamento
Funcional Programática:03.002.0099.0999.0999.9999	Atividade:Reserva de Contingência
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
9999990000 - Reserva de contingência	01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)	R$ 194.567,35
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO
Unidade Orçamentária:02.002	Gabinete do Secretario de Governo e Comunicação
Funcional Programática:02.002.0004.0122.0041.2089	Atividade:Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica	01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)	R$ 21.478,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Orçamentária:33.001	DEPARTAMENTO DE OBRAS
Funcional Programática:33.001.0015.0451.0041.2222	Atividade:Açõespara Manutenção do Departamento de Obras
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica	01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)	R$ 40.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:		R$ 256.046,23

II – Oriundos do excesso de arrecadação da(s) receita(s):

1112530100 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal, da fonte 1000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) no valor de R$ 160.556,94 ; e

2421500108- FAF-Ref.Incentivo Financeiro de Investimento p/o Transporte Sanitário Ex.2020-Res 596/2020-ambulânci, da fonte 1356 - Incentivo Financ.de Invest.p/o Transporte Sanitário, no valor de R$ 170.000,00

III - Oriundo do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025:

Da fonte 3500 - Bloco Investimento SUS - exerc. Anteriores, no valor de R$ 197.908,85.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras, 09 de outubro de 2026.

LORENO BERNARDO TOLARDO Prefeito Municipal

Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: 0194635C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

LICITAÇÃO EXTRATO 224/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 50/2026 CONTRATO Nº. 224/2026 VENCIMENTO: 06/04/2027

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR 53.571.7884 LUCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF nº 76.973.692/0001-16, com sede à Rua Waldemar dos Santos, 1197, Centro, Querência do Norte, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. ALEX SANDRO FERNANDES , portador do CPF/MF nº 083.XXX.979-XX e Cédula de Identidade RG nº 10.XXX.514-X SSP/PR, residente e domiciliado nesta cidade, doravante simplesmente CONTRATANTE, e a empresa 53.571.7884 LUCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, CNPJ sob o nº 53.571.784/0001-74 com sede Rua São Salvador, 217, CEP: 87930-000 - bairro Centro, Querência do Norte/PR , neste ato representado por Sra. LUCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, inscrita no CPF nº 038.*.129-, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, firmam o presente instrumento, que se regerá pela Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que enunciam a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

É objeto do presente termo o credenciamento dos serviços de conservação predial, limpeza, higiene desinfecção, descontaminação conforme credenciamento 001/2024, conforme especificações contidas na função por ela credenciada e no termo de referência, partes integrantes deste contrato como se nele transcritas fossem.

LOTE 1

Item Código	Descrição	Unidade	Quant	.Valor Unit. R$	Valor Total R$
1 46195	SERVIÇOS DE ASSEIO E LIMPEZA, conforme Chamada Pública nº 001/2024 para o credenciamento de Microempreendedor Individual MEI, para contratação de prestação de serviço de conservação predial, limpeza, higiene desinfecção, descontaminação para atender as demandas e suprir as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura de Querência do Norte.	HORA	1062	R$ 9,61	10.205,82