DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
No caso do subitem anterior, a contratação será operacionalizada fora deste procedimento; e,
fixar prazo para que possa haver adequação das propostas ou da documentação de habilitação, conforme o caso.
As providências dos subitens 9.2.1 e 9.2.2 acima poderão ser utilizadas se não houver o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto)
Havendo a necessidade de realização de ato de qualquer natureza pelos fornecedores, cujo prazo não conste deste Aviso de Contratação Direta, deverá ser atendido o prazo indicado pelo agente competente da Administração na respectiva notificação.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário.
Os horários estabelecidos na divulgação deste procedimento e durante o envio de lances observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no Sistema e na documentação relativa ao procedimento.
No julgamento das propostas e da habilitação, a Administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
As normas disciplinadoras deste Aviso de Contratação Direta serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de contratação.
Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Aviso.
Da sessão pública será divulgada Ata no sistema eletrônico.
Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II - Minuta do Termo de Contrato; e, ANEXO III – Modelo de Declaração
Sapopema-Pr, 09 de outubro de 2026
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
TERMO DE REFERÊNCIA – CONTRATAÇÃO DIRETA POR VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2026
TR elaborada em atendimento aos critérios e parâmetros definidos nos termos do Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21.
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Responsável pela elaboração do Termo: Silvana Maria Rocha Calixto
Critério de julgamento: Menor Preço por Lote .
CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO
Do objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal, em ônibus com capacidade mínima de 60 (sessenta) passageiros, destinado ao deslocamento do Grupo da Terceira Idade do Município de Sapopema/PR até Curitiba/PR, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, com recursos do Programa Viaja +60, Fase 2, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
| LOTE ÚNICO Item |
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|---|---|---|---|---|---|
| Especificação Forma de execução |
Unidade de medida | Quantidade | Unitário | Valor total | |
| 01 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal, em ônibus com capacidade mínima de 60 (sessenta) passageiros, para transporte do Grupo da Terceira Idade do Município de Sapopema/PR até Curitiba/PR, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, com recursos do Programa Viaja +60, Fase 2. O veículo deverá possuir, no mínimo, poltronas reclináveis, ar-condicionado, banheiro, água para os passageiros e equipamentos de segurança, incluindo o trajeto de ida e volta e os deslocamentos internos previstos no roteiro. Deverá estar incluído no serviço seguro de viagem individual para os 60 (sessenta) participantes, válido desde o embarque em Sapopema/PR até o retorno ao Município, bem como o cumprimento dos horários definidos neste Termo de Referência. Única |
serviço | 1 | R$ 13.316,00 | R$ 13.316,00 |
O custo estimado total da contratação é de R$ 13.316,00 (treze mil, trezentos e dezesseis reais), correspondente à média aritmética simples das três cotações diretas obtidas para a prestação do serviço. O resultado foi confrontado com as contratações públicas similares de Braganey/PR (Contrato Administrativo nº 0107/2025 – R$ 17.400,00) e Santa Helena/PR (Contrato nº 349/2024 – R$ 8.640,00), utilizadas como referências complementares de mercado, conforme análise crítica da pesquisa de preços.
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