DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos do Programa Viaja +60, Fase 2, devendo a dotação orçamentária específica ser indicada pelo setor contábil competente antes da formalização da contratação.

Município de Sapopema, 07 de outubro de 2026

SILVANA MARIA ROCHA CALIXTO

Secretária Municipal de Assistência Social

ANEXO II

TERMO DE CONTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI Nº 14.133/21) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Processo Administrativo nº 91/2026

Dispensa de Licitação nº 14/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº xx/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA-PARANÁ, E A EMPRESA

............................................................. O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA , com sede na Avenida Manoel Ribas, 858 - CEP: 84290-000 -Centro na cidade de Sapopema Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo sr. Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal, em pleno exercício de mandato e funções, doravante denominado CONTRATANTE, e a .............................. inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediada na ..................................., em ............................., Telefone (xx) xxxx-xxxx, E-mail xxxxxx: doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por .................................., tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº

14.133, de 2021 e o Decreto Municipal nº 58/2023, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 14/2026 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

O objeto do presente instrumento é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, EM ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 60 (SESSENTA) PASSAGEIROS, DESTINADO AO DESLOCAMENTO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA/PR ATÉ CURITIBA/PR, NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2026, COM RECURSOS DO PROGRAMA VIAJA +60, FASE 2, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento , nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Objeto da contratação:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência que embasou a contratação;

O Aviso de Licitação e a Autorização de Contratação Direta; Eventuais anexos dos documentos supracitados. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA.

O prazo de vigência e execução da contratação é de 06 (seis) meses .

A execução deverá resultar na conclusão integral do objeto , sendo este o fator determinante para o encerramento do contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)

3.1. O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global, compreendendo a prestação integral dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal, conforme as especificações, condições, horários, roteiro e demais exigências estabelecidas neste Contrato e no Termo de Referência. 3.2. A execução dos serviços ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, mediante disponibilização de ônibus com capacidade mínima de 60 (sessenta) passageiros, em adequadas condições de conservação, higiene, segurança e funcionamento, com poltronas reclináveis, ar-condicionado, banheiro, fornecimento de água e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência.

3.3. O veículo deverá estar disponível para embarque no Município de Sapopema/PR com antecedência suficiente, devendo a saída ocorrer impreterivelmente às 02h00 do dia 18/11/2026 , com destino a Curitiba/PR, permanecendo à disposição durante a programação prevista, inclusive para os deslocamentos internos, e realizando o retorno a Sapopema/PR com saída de Curitiba/PR às 10h00 do dia 19/11/2026 .

3.4. A Contratada deverá disponibilizar motorista(s) devidamente habilitado(s), bem como todos os recursos materiais, operacionais e humanos necessários à adequada execução dos serviços, responsabilizando-se integralmente pela segurança, conforto, pontualidade e continuidade do transporte.

3.5. O serviço compreenderá o transporte de ida e volta entre Sapopema/PR e Curitiba/PR, bem como os deslocamentos internos necessários ao cumprimento do roteiro estabelecido pela Administração, incluindo os locais e horários indicados no Termo de Referência.

3.6. A Contratada deverá cumprir rigorosamente os horários, locais de embarque e desembarque e demais condições estabelecidas pela Administração, admitidos apenas ajustes pontuais de horários ou da sequência dos locais visitados quando necessários à adequada execução da programação, desde que preservados o objeto e o período da viagem.

3.7. Correrão por conta da Contratada todos os custos necessários à execução integral do objeto, incluindo motoristas, combustível, pedágios, seguros, manutenção, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas diretas e indiretas, não sendo admitida cobrança adicional pelos serviços e itens previstos no Termo de Referência.

3.8. A Contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, o veículo e a documentação devidamente regularizados perante os órgãos competentes, bem como os seguros exigíveis para a prestação do serviço, inclusive o seguro de viagem individual para os 60 (sessenta) participantes, devendo apresentar à Administração a respectiva apólice, certificado ou comprovante antes do início da viagem. 3.9. Do Roteiro

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