DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

3.9.1. A execução dos serviços observará o roteiro estabelecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendendo os deslocamentos, horários e locais previstos para os dias 18 e 19 de novembro de 2026. 3.9.2. No dia 18/11/2026, o roteiro compreenderá: a) saída do Município de Sapopema/PR às 02h00; b) chegada à FETAEP, em Curitiba/PR, às 07h00; c) café, acomodação e participação em palestra no período da manhã; d) almoço às 12h00; e) saída para passeio às 13h30; f) visita à Ópera de Arame às 14h00;

g) visita ao Parque Tanguá às 15h15;

h) visita ao Memorial Ucraniano às 16h30;

i) retorno à FETAEP às 17h30;

j) chegada, banho e jantar entre 18h00 e 18h30;

k) participação no baile às 20h00.

3.9.3. No dia 19/11/2026, o roteiro compreenderá: a) café da manhã às 07h30; b) saída às 08h30; c) visita ao Mercado Municipal, aproximadamente entre 08h45/09h00 e 10h00; d) saída de Curitiba/PR às 10h00, para retorno ao Município de Sapopema/PR. 3.9.4. A Contratada deverá manter o veículo à disposição durante toda a programação, realizando os deslocamentos previstos no roteiro e observando as orientações da coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social. 3.9.5. A Administração poderá promover ajustes pontuais nos horários ou na sequência dos locais visitados, desde que preservados o objeto, o período da viagem e a compatibilidade com a execução contratual, comunicando a Contratada com antecedência sempre que possível. 3.9.6. A alteração pontual do roteiro não implicará acréscimo de valor quando estiver compreendida nos deslocamentos e condições já previstos no objeto contratado. 3.10. Da fiscalização e Gestão contratual 3.10.1. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pela servidora Hélida Fátima Santin , nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, competindo-lhes verificar o cumprimento das obrigações assumidas, registrar ocorrências, determinar correções e comunicar ao gestor do contrato as situações que demandem providências administrativas. 3.10.2. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas, o Termo de Referência e as disposições da Lei nº 14.133/2021, respondendo cada parte pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 3.10.3. As comunicações entre a Administração e a Contratada serão realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, quando cabível, a utilização de correio eletrônico ou outros meios eletrônicos aptos a comprovar o recebimento da comunicação. 3.10.4. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão da execução contratual, o cronograma será prorrogado pelo período correspondente, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021. 3.10.5. A fiscalização do contrato não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada pela perfeita execução do objeto, inclusive perante terceiros, por eventuais danos decorrentes de sua atuação, permanecendo integralmente responsável pelos serviços prestados. 3.10.6. A gestão do contrato caberá a servidora Angelita Subtil Guerreiro da Silva , a quem competirá coordenar as atividades de acompanhamento e fiscalização, acompanhar os registros realizados pelos fiscais, adotar ou encaminhar as providências necessárias à solução das ocorrências e assegurar o regular processamento da execução contratual. 3.10.7. O fiscal técnico acompanhará a execução dos serviços, verificando o cumprimento das condições estabelecidas, registrando as ocorrências e determinando, quando cabível, a correção de falhas ou irregularidades identificadas. 3.10.8. O fiscal administrativo, quando designado, acompanhará os aspectos administrativos da contratação, inclusive a manutenção das condições de habilitação da Contratada, o empenho, a liquidação e o pagamento da despesa e demais procedimentos administrativos relacionados ao contrato. 3.10.9. A Contratada deverá comunicar imediatamente à Administração qualquer fato que possa impedir, atrasar ou comprometer a execução dos serviços, especialmente aqueles relacionados ao veículo, aos motoristas, às condições de trânsito ou a qualquer circunstância que possa prejudicar o cumprimento do roteiro e dos horários estabelecidos. 3.10.10. Eventuais irregularidades constatadas durante a execução serão registradas pela fiscalização e poderão ensejar a adoção das medidas administrativas e das sanções previstas neste Contrato, no Termo de Referência e na Lei nº 14.133/2021. 3.10.11. O pagamento ficará condicionado ao regular cumprimento do objeto e ao respectivo atesto pela fiscalização, após a verificação da conformidade dos serviços efetivamente prestados com as condições estabelecidas neste Contrato e no Termo de Referência. 3.10.12. Essa redação fica bem alinhada ao seu TR, especialmente porque o TR já estabelece o roteiro detalhado, a obrigação de permanência do veículo durante a programação e a fiscalização pela Administração. CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI) PREÇO O valor total da contratação é de R$.......... (.....) No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e observadas as condições previstas na Lei nº 14.133/2021. A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome do Município de Sapopema/PR e apresentada acompanhada das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária exigidas para a contratação. O pagamento ficará condicionado à comprovação da efetiva execução dos serviços contratados. O recebimento definitivo ocorrerá após a conferência e atesto do fiscal do contrato, que verificará o cumprimento integral das obrigações assumidas pela Contratada. Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará suspenso até que a Contratada providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se a contagem do prazo após a regularização. O pagamento será realizado por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica em conta de titularidade da Contratada. Não será efetuado pagamento antecipado, salvo nas hipóteses expressamente admitidas pela legislação vigente e devidamente justificadas pela Administração.

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