DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 06 | DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 06.030 | DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL | ||
| 06.030.08.244.0009.2.049 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL | ||
| 139 - 3.3.90.32.00.00 | 1000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 50.000,00 |
| Total Suplementação: | 50.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 06 | DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 06.010 | DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA | ||
| 06.010.08.122.0009.2.045 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO |
||
| 122 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 10.000,00 |
| 06.030 | DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL | ||
| 06.030.08.244.0009.2.049 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL |
||
| 141 - 3.3.90.36.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 10.000,00 |
| 06.030.08.244.0009.2.050 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS. |
||
| 149 - 3.3.90.32.00.00 | 1000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 5.000,00 |
| 150 - 3.3.90.36.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 7.000,00 |
| 152 - 3.3.90.40.00.00 | 1000 | SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA |
4.000,00 |
| 154 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 06.030.08.244.0009.2.051 | MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS | ||
| 155 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.500,00 |
| 156 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.500,00 |
| Total Redução: | 50.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal ―Santo Soriani‖, 09 de outubro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 8FDC28F8
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES 1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 222/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº. 222/2026, decorrente de Pregão n°46/2026 de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, com cadastro junto à COPEL, para futura e eventual prestação de serviços com fornecimento de materiais, equipamentos e elaboração de projetos executivos, com o objetivo de ampliar e manter a rede de média e baixa tensão, iluminação pública e demais serviços com base nas unidades de serviço (us) determinadas nos manuais de instruções técnicas (mit) da COPEL.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO ; de outro lado, a empresa CONSORCIO FALCON-STEL CNPJ: 69.500.477/0001-32 com sede no endereço BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, nº 1482, JARDIM BELA ITALIA, CAMBE-PR neste ato representado pelo Sr. OSIRES CAVALETTI, portadora do CPF sob n° 362.089.819-72, CONSORCIO FORMADO PELAS EMPRESAS: FALCON BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 53.732.817/0001-10, com sede no endereço BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, nº 1482, JARDIM BELA ITALIA, CAMBE-PR e a empresa STEL - SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob nº 07.248.071/0001-57, com sede na Rua Francisco Delgado Sanches, nº 305, Letra C, Jardim Vitória, Cambé - PR, CEP 86182-130 acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização da divisão operacional e faturamento individualizado do objeto da Ata de Registro de Preços nº 222/2026 (ID nº 85239), das respectivas Unidades de Serviço (US) da detentora líder FALCON BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA para a consorciada STEL - SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA , integrantes do Consórcio Falcon-Stel .
1.2. Em decorrência desta adequação operacional, autorizada pelo MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR nos termos do edital e da legislação vigente, o quantitativo total registrado fica distribuído e atribuído paritariamente para fins de execução e emissão de notas fiscais diretas, na seguinte proporção:
· À FALCON BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA. (50%): 12.500 Unidades de Serviço (US), perfazendo o montante de R$ 721.250,00 (setecentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais).
· À STEL - SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA. (50%): 12.500 Unidades de Serviço (US), perfazendo o montante de R$ 721.250,00 (setecentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais).
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