Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 848

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000.	Secretaria de Esportes
14.001.00.000.0000.0.000.	Gabinete do Secretário
14.001.27.122.0008.2.122.	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1766 - 3.3.90.93.00.00	821 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	0,38
	Total Suplementação:	0,38

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.3.2.1.01.11.34.00000000	Fonte: 821	0,38
Total da Receita:		0,38

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.

VALTER PERES Prefeito Municipal

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA Contador

Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: 25FCC37D

SECRETARIA DE FAZENDA DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.468/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 4468/2026 de 09/10/2026**

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.		Gabinete do Prefeito
02.002.00.000.0000.0.000.		Gabinete do Assessor
02.002.04.121.0002.2.004.		MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
36 - 3.3.90.14.00.00	1000	DIÁRIAS - CIVIL	1.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.		Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.		Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.304.0007.2.070.		MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1762 - 3.3.90.30.00.00	1000	MATERIAL DE CONSUMO	8.000,00
1763 - 3.3.90.39.00.00	1000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	5.000,00
10.001.10.305.0007.2.119.		MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1761 - 3.3.90.39.00.00	1000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	5.000,00
14.000.00.000.0000.0.000.		Secretaria de Esportes
14.001.00.000.0000.0.000.		Gabinete do Secretário
14.001.27.122.0008.2.122.		MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1403 - 3.3.90.14.00.00	1000	DIÁRIAS - CIVIL	5.000,00
		Total Suplementação:	24.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
02.000.00.000.0000.0.000.		Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000.		Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.1.020.		AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
2 - 4.4.90.52.00.00	1000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.		Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.		Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.302.0007.2.115.		MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS
1027 - 3.3.90.39.00.00	1000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	18.000,00
14.000.00.000.0000.0.000.		Secretaria de Esportes
14.002.00.000.0000.0.000.		Departamento de Esportes
14.002.27.812.0008.1.046.		CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL
1415 - 4.4.90.51.00.00	1000	OBRAS E INSTALAÇÕES	5.000,00
		Total Redução:	24.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.