DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

· Execução automatizada das cópias de segurança conforme a periodicidade definida (backups diários incrementais e backups semanais/mensais completos).

• Adoção da estratégia 3-2-1: manutenção de ao menos três cópias dos dados, em dois tipos de mídia distintos, sendo no mínimo uma cópia armazenada fora das instalações do FUNPREV (armazenamento seguro em nuvem ou mídia off-site).

• Criptografia compulsória de todas as cópias de segurança e restrição de acesso aos repositórios de backup apenas a pessoal autorizado pelo Diretor Presidente.

· Registro e monitoramento diário da execução dos backups, com tratamento imediato de eventuais falhas e geração de log auditável de evidência.

· Realização de testes periódicos de restauração (restore) em ambiente controlado (no mínimo semestrais), para comprovar a integridade, consistência e recuperabilidade das cópias.

· Definição e cumprimento rigoroso dos prazos de retenção das cópias e descarte seguro de mídias obsoletas ou danificadas.

6.4. Procedimentos de Contingência e Continuidade de Negócios

Os procedimentos de contingência visam assegurar a rápida recuperação da infraestrutura tecnológica e dos serviços previdenciários essenciais do FUNPREV diante de interrupções não planejadas.

Cenários de Risco Considerados:

· Falha ou indisponibilidade prolongada de servidores, equipamentos de rede ou fornecimento de energia elétrica.

• Corrupção, perda crítica ou exclusão acidental de bases de dados previdenciárias e financeiras.

· Incidentes de segurança cibernética (ataques de ransomware, invasão de sistemas, contaminação por malware ou vazamento de dados).

· Sinistros físicos (incêndio, alagamento, vendaval ou danos estruturais) que afetem a sede do FUNPREV ou o CPD.

· Indisponibilidade grave de fornecedores de sistemas, links de internet ou serviços essenciais em nuvem.

Procedimentos de Contingência e Recuperação:

· Identificação e classificação dos serviços e sistemas críticos do FUNPREV, com definição dos parâmetros de RTO (Recovery Time Objective) e RPO (Recovery Point Objective) para cada um deles.

· Ativação formal do Plano de Contingência pelo setor de TI, com comunicação imediata à Diretoria Executiva e às áreas operacionais afetadas.

• Isolamento do ambiente afetado para conter danos, especialmente em casos de incidentes cibernéticos ou falhas de hardware.

· Restauração das aplicações e dados a partir da última cópia de segurança íntegra (backup em nuvem ou mídia externa).

• Acionamento de infraestrutura alternativa ou suporte técnico especializado contratado, quando necessário.

· Validação da integridade dos dados restaurados em conjunto com as áreas de negócios (Benefícios, Arrecadação, Financeiro) antes do restabelecimento total da operação.

· Realização de testes e simulações periódicas do plano de contingência (pelo menos anualmente), avaliando o tempo de resposta e a eficácia das rotinas.

· Elaboração de Relatório de Pós-Incidente contendo a causa raiz, os impactos, as ações adotadas e as recomendações de melhoria contínua. Indicadores de Desempenho de Contingência: tempo efetivo de recuperação frente ao RTO estabelecido; número de incidentes tratados com sucesso; e realização das simulações anuais previstas.

7. Monitoramento, Auditoria e Conformidade

O cumprimento deste manual é objeto de monitoramento contínuo pelo Diretor Presidente e de verificação periódica pelo Controle Interno do FUNPREV. As trilhas de auditoria, os registros de acesso (físico e lógico) e os relatórios de execução e teste dos backups constituem evidências formais de conformidade e devem ser preservados conforme os prazos definidos na Política de Segurança da Informação.

As constatações de não conformidade ou vulnerabilidades identificadas serão imediatamente comunicadas à Diretoria Executiva e, quando aplicável, à Assessoria Jurídica, com a elaboração de Plano de Ação Corretivo e o respectivo acompanhamento até a completa regularização.

8. Disposições Finais

· O presente manual deve ser revisado, no mínimo, anualmente e sempre que houver mudanças legais, normativas, operacionais ou tecnológicas relevantes.

· As alterações propostas pelo Diretor Presidente, pelo Controle Interno ou pela Comissão de Segurança da Informação/LGPD devem ser submetidas à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo para prévia aprovação.

· O cumprimento das etapas e diretrizes aqui descritas é obrigatório para todos os servidores e colaboradores, sendo auditável e integrando o sistema de controles internos do FUNPREV para fins de auditoria e do Programa Pró-Gestão RPPS.

· Os casos omissos ou dúvidas de interpretação serão dirimidos pelo Conselho Deliberativo do FUNPREV, ouvidos o Diretor Presidente, o Controle Interno e a Assessoria Jurídica.

9. Encerramento

9.1. Homologação

• Este Manual de Processos de Contingência e Controle de Acesso, versão 1.0, foi aprovado pela Portaria nº 03/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 09 de outubro de 2026.

1. Manualização dos Processos de Contingência e Controle de Acesso

Unidade gestora: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Turvo-PR (FUNPREV)

Setor responsável pela manutenção: Diretor Presidente Histórico de Alterações

2. Regulamentações Utilizadas

Este manual observa o arcabouço legal e normativo aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e às boas práticas de segurança da informação e continuidade de negócios, em especial:

• Lei Federal nº 9.717/1998: normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS.

• Portaria MTP nº 1.467/2022: consolidação das normas dos RPPS, incluindo controles internos, governança e o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão (Pró-Gestão RPPS).

• Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que impõe medidas de segurança, controle de acesso e prevenção

• de incidentes sobre dados pessoais.

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