DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Indicadores de Desempenho do Acesso Lógico: tempo médio para concessão e revogação de credenciais; percentual de acessos revisados no período; e número de incidentes de acesso lógico reportados e tratados. 6.3. Cópias de Segurança (Backup) dos Sistemas e Bancos de Dados
Este processo determina a existência obrigatória de cópias de segurança (backups) dos sistemas informatizados e dos bancos de dados do FUNPREV, de modo a assegurar a plena recuperação das informações em caso de falha, corrupção de dados, exclusão acidental, ataque cibernético ou sinistro.
Escopo das Cópias de Segurança: - Bancos de dados dos sistemas de gestão previdenciária (cadastro de segurados, dependentes, histórico contributivo, concessão de benefícios, arrecadação e compensação previdenciária – COMPREV). - Sistemas informatizados e suas configurações (aplicações, parametrizações, rotinas de integração e tabelas do sistema).
| - Sistemas de investimentos e documentos de prestação de contas (DRAA, DIPR, DAIR, DPIN, demonstrativos financeiros, carteira de investimentos e relatórios administrativos e financeiros). |
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| - Documentos eletrônicos institucionais, atas de reuniões dos Conselhos e Comitê, pareceres jurídicos/atuariais e arquivos funcionais digitalizados. Parâmetros Mínimos e Procedimentos de Backup: |
| - Execução automatizada das cópias de segurança conforme a periodicidade definida (backups diários incrementais e backups semanais/mensais completos). |
| - Adoção da estratégia 3-2-1: manutenção de ao menos três cópias dos dados, em dois tipos de mídia distintos, sendo no mínimo uma cópia armazenada fora das instalações do FUNPREV (armazenamento seguro em nuvem ou mídia off-site). - Criptografia compulsória de todas as cópias de segurança e restrição de acesso aos repositórios de backup apenas a pessoal autorizado pelo Diretor Presidente. |
| - Registro e monitoramento diário da execução dos backups, com tratamento imediato de eventuais falhas e geração de log auditável de evidência. - Realização de testes periódicos de restauração (restore) em ambiente controlado (no mínimo semestrais), para comprovar a integridade, consistência e recuperabilidade das cópias. |
| - Definição e cumprimento rigoroso dos prazos de retenção das cópias e descarte seguro de mídias obsoletas ou danificadas. 6.4. Procedimentos de Contingência e Continuidade de Negócios |
| Os procedimentos de contingência visam assegurar a rápida recuperação da infraestrutura tecnológica e dos serviços previdenciários essenciais do FUNPREV diante de interrupções não planejadas. |
| Cenários de Risco Considerados: |
- Falha ou indisponibilidade prolongada de servidores, equipamentos de rede ou fornecimento de energia elétrica. - Corrupção, perda crítica ou exclusão acidental de bases de dados previdenciárias e financeiras. - Incidentes de segurança cibernética (ataques de ransomware, invasão de sistemas, contaminação por malware ou vazamento de dados). - Sinistros físicos (incêndio, alagamento, vendaval ou danos estruturais) que afetem a sede do FUNPREV ou o CPD. - Indisponibilidade grave de fornecedores de sistemas, links de internet ou serviços essenciais em nuvem.
Procedimentos de Contingência e Recuperação: - Identificação e classificação dos serviços e sistemas críticos do FUNPREV, com definição dos parâmetros de RTO (Recovery Time Objective) e RPO (Recovery Point Objective) para cada um deles. - Ativação formal do Plano de Contingência pelo setor de TI, com comunicação imediata à Diretoria Executiva e às áreas operacionais afetadas. - Isolamento do ambiente afetado para conter danos, especialmente em casos de incidentes cibernéticos ou falhas de hardware. - Restauração das aplicações e dados a partir da última cópia de segurança íntegra (backup em nuvem ou mídia externa). - Acionamento de infraestrutura alternativa ou suporte técnico especializado contratado, quando necessário. - Validação da integridade dos dados restaurados em conjunto com as áreas de negócios (Benefícios, Arrecadação, Financeiro) antes do restabelecimento total da operação. - Realização de testes e simulações periódicas do plano de contingência (pelo menos anualmente), avaliando o tempo de resposta e a eficácia das rotinas. - Elaboração de Relatório de Pós-Incidente contendo a causa raiz, os impactos, as ações adotadas e as recomendações de melhoria contínua. Indicadores de Desempenho de Contingência: tempo efetivo de recuperação frente ao RTO estabelecido; número de incidentes tratados com sucesso; e realização das simulações anuais previstas.
- Monitoramento, Auditoria e Conformidade O cumprimento deste manual é objeto de monitoramento contínuo pelo Diretor Presidente e de verificação periódica pelo Controle Interno do FUNPREV. As trilhas de auditoria, os registros de acesso (físico e lógico) e os relatórios de execução e teste dos backups constituem evidências formais de conformidade e devem ser preservados conforme os prazos definidos na Política de Segurança da Informação.
As constatações de não conformidade ou vulnerabilidades identificadas serão imediatamente comunicadas à Diretoria Executiva e, quando aplicável, à Assessoria Jurídica, com a elaboração de Plano de Ação Corretivo e o respectivo acompanhamento até a completa regularização. 8. Disposições Finais - O presente manual deve ser revisado, no mínimo, anualmente e sempre que houver mudanças legais, normativas, operacionais ou tecnológicas relevantes. - As alterações propostas pelo Diretor Presidente, pelo Controle Interno ou pela Comissão de Segurança da Informação/LGPD devem ser submetidas à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo para prévia aprovação. - O cumprimento das etapas e diretrizes aqui descritas é obrigatório para todos os servidores e colaboradores, sendo auditável e integrando o sistema de controles internos do FUNPREV para fins de auditoria e do Programa Pró-Gestão RPPS. -Os casos omissos ou dúvidas de interpretação serão dirimidos pelo Conselho Deliberativo do FUNPREV, ouvidos o Diretor Presidente, o Controle Interno e a Assessoria Jurídica.
9. Encerramento
9.1. Homologação
• Este Manual de Processos de Contingência e Controle de Acesso, versão 1.0, foi aprovado pela Portaria nº 03/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 09 de outubro de 2026.
Publicado por: Diogo Augusto de Oliveira Código Identificador: 61D11165
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