DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

Brejinho – PE, 09 de outubro de 2026.

ROMÁRIO RODRIGUES DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Romario Rodrigues da Silva Código Identificador: 26F86A73

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 02 AOCONTRATO Nº 119/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJINHO - PE E A EMPRESA TATIANA DE OLIVEIRA SOBRAL, CNPJ: 40.708.534/0001-91, QUE TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA, AVES E LINGUINÇA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJINHO – PE.

CONTRATANTE : O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BREJINHO/PE, com sede na Rua Severino da Costa Nogueira, Nº. 153, Centro, Brejinho - PE, CEP: 56.740-000, CNPJ: 06.242.368/0001-42 , neste ato representada pela Secretária de Saúde a Sra. AMANDA DE FÁTIMA DA COSTA ARAÚJO , CPF: 078.577.094-17 e RG: 3370028 SSP/PB. CONTRATADA: TATIANA DE OLIVEIRA SOBRAL, CNPJ: 40.708.534/0001-91 , com sede no Sítio Fechado, S/N, Zona Rural, Brejinho – PE, CEP: 56.740-000, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 119/2025, instruído no Pregão Eletrônico nº 17/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 30 de outubro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO O valor total do presente aditivo é de R$ 141.150,00 (Cento e Quarenta e Um Mil, Cento e Cinquenta Reais) , referente a renovação dos quantitativos e valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado .

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização da Secretária de Saúde contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

Fundo Municipal de Saúde de Brejinho AMANDA DE FÁTIMA DA COSTA ARAÚJO Secretária de Saúde

TATIANA DE OLIVEIRA SOBRAL, CNPJ: 40.708.534/0001-9 Contratado

TESTEMUNHAS:

____CPF: ___ Nome:

___CPF: _______ Nome:

Publicado por: Romario Rodrigues da Silva Código Identificador: 4204969D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 02 AOCONTRATO Nº 69/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO E A EMPRESSA, 47.993.595 GABRIEL LUCENA DE LIMA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL E/OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS PARA TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CARRO PIPA NO MUNICIPIO DE BREJINHO, POR PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

CONTRATANTE : A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO , pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Severino da Costa Nogueira, Nº. 153, Centro, Brejinho - PE, CEP: 56.740-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.358.173/0001-00 , por seu representante legal GILSOMAR BENTO DA COSTA , CPF: 781.085.004-00. CONTRATADA: 47.993.595 GABRIEL LUCENA DE LIMA , CNPJ 47.993.595/0001-97, Residente e domiciliando a Rua. João Venancio de Souza, nº 204 - Centro - Brejinho - PE - celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 69/2024, instruído no Credenciamento nº 01/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as condições e as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 11 de setembro de 2024, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 69/2024 até o dia 11 de setembro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsto no art. 107, da lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA

O presente termo aditivo será celebrado em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 107, da lei nº 14.133/2021, pelo fato do objeto ainda não ter sido concluído no período firmado no contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

Brejinho - PE, 30 de setembro de 2026.

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

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