DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

O presente termo aditivo será celebrado em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 107, da lei nº 14.133/2021, pelo fato do objeto ainda não ter sido concluído no período firmado no contrato.

CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Brejinho - PE, 10 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Brejinho GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito Constitucional Contratante

47.993.595 GABRIEL LUCENA DE LIMA

CNPJ Nº 47.993.595/0001-97 Contratado

Testemunhas:

_ CPF: ____ NOME: __ CPF: _____ NOME:

Publicado por: Romario Rodrigues da Silva Código Identificador: F551DDC9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 02 AOCONTRATO Nº 67/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO E O LICITANTE, JOAQUIM BATISTA DA COSTA JUNIOR, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL E/OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS PARA TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CARRO PIPA NO MUNICIPIO DE BREJINHO, POR PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

CONTRATANTE : A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO , pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Severino da Costa Nogueira, Nº. 153, Centro, Brejinho - PE, CEP: 56.740-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.358.173/0001-00 , por seu representante legal GILSOMAR BENTO DA COSTA , CPF: 781.085.004-00. CONTRATADA: JOAQUIM BATISTA DA COSTA JUNIOR , CPF 029.384.164-07, Residente e domiciliando a Travessa Arthur Rocha, 035 - Centro - Brejinho - PE - celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 67/2024, instruído no Credenciamento nº 01/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as condições e as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 11 de setembro de 2024, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 67/2024 até o dia 11 de setembro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsto no art. 107, da lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

Brejinho - PE, 10 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Brejinho GILSOMAR BENTO DA COSTA Prefeito Constitucional Contratante

JOAQUIM BATISTA DA COSTA JUNIOR CPF nº 029.384.164-07 Contratado

TESTEMUNHAS:

__ CPF: _

Nome:

_ CPF: ______ Nome:

Publicado por: Romario Rodrigues da Silva Código Identificador: DBC2EAC4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 02 AOCONTRATO Nº 68/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO E O LICITANTE, JOSE BONIFACIO MARQUES, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL E/OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS PARA TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CARRO PIPA NO MUNICIPIO DE BREJINHO, POR PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

CONTRATANTE : A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO , pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Severino da Costa Nogueira, Nº. 153, Centro, Brejinho - PE, CEP: 56.740-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.358.173/0001-00 , por seu representante legal GILSOMAR BENTO DA COSTA , CPF: 781.085.004-00. CONTRATADA: JOSE BONIFACIO MARQUES , CPF 731.242.544-00, Residente e domiciliando a Rua Manoel Marques, 182 - Centro - Brejinho, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 68/2024, instruído no Credenciamento nº 01/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as condições e as seguintes cláusulas:

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