DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

Publicado por: Cristiane Canabarra Franco de Andrade Código Identificador: 17399C7A

SECRETARIA DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026 – FMS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 – FMS

CONTRATO Nº 180/2026 - FMS. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2026. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUREMA/PE. CONTRATADA: MEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.553.940/0001-48. OBJETO: Aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares e curativos especiais, com entrega parcelada, para atender às necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica – CAF e demais Unidades de Saúde, através da Secretaria de Saúde de Jurema/PE. VALOR GLOBAL: R$ 30.229,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato em 02/10/2026.

LIDIANE CORREIA DE CAMPOS SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Cristiane Canabarra Franco de Andrade Código Identificador: EC69C657

CONSIDERANDO que essa data não é feriado civil nos termos da Lei Federal nº 9.093/1995, de modo que a dispensa do expediente cabe à discricionariedade do Chefe do Poder Executivo, a quem compete dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal (art. 30, I, da Constituição Federal); CONSIDERANDO que, em 2026, o dia 28 de outubro cai numa quarta-feira, e uma interrupção no meio da semana fragmenta a rotina administrativa e prejudica a continuidade dos serviços e o andamento dos processos internos;

CONSIDERANDO que transferir a data para sexta-feira, 30 de outubro, mantém a homenagem aos servidores municipais, reduz o impacto sobre o atendimento à população e atende aos princípios da eficiência e da economicidade (art. 37, caput , da Constituição Federal);

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o funcionamento ininterrupto dos serviços públicos essenciais, em observância ao princípio da continuidade do serviço público;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026, o expediente será normal em todas as repartições públicas municipais.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades consideradas essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE SAUDE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 – FMS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 – FMS

Termo aditivo para acréscimo de valor do Contrato nº 053/2026. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUREMA/PE, CNPJ nº 10.369.937/0001-92. CONTRATADA: SÃO JOSE SERVICOS E SAUDE, CNPJ nº 48.714.665/0001-93. OBJETO: Aquisição parcelada de leite, fórmulas infantis e suplementos alimentares para atendimento das necessidades nutricionais dos usuários assistidos pela Rede de Atenção Básica do Município de Jurema/PE. VALOR ACRESCIDO: R$ 29.964,62 , equivalente a aproximadamente 13,73% do valor original. VALOR ORIGINAL: R$ 218.301,20. VALOR APÓS O ADITIVO: R$ 248.265,82. FUNDAMENTO: art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

LIDIANE CORREIA DE CAMPOS SALVINO Secretária de Saúde

Publicado por: Cristiane Canabarra Franco de Andrade Código Identificador: AC46F66D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 060 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 060 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

EMENTA: Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público de 28 de outubro (quartafeira) para 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público pelo art. 236 da Lei Federal nº 8.112/1990, data tradicionalmente adotada como referência pelos demais entes federados para homenagear seus servidores;

Gabinete do Prefeito de Lagoa de Itaenga-PE, em 06 de outubro de 2026.

DIMAS CAETANO DE SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Aldo Roberto da Silva Santana Código Identificador: 0C190A1A

SETOR DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES CONVOCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga, com sede à Rua Vinte e Um de Abril, 01, Centro – Lagoa de Itaenga – PE, convida os proprietários de imóveis disponíveis para locação, que possuam no mínimo 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) de área construída, contendo paredes laterais e estarem localizados ao longo da PE – 053, no trecho compreendido entre o Bairro Nova Itaenga até o Centro Cultural Raio de Luz. Os respectivos interessados devem informar à Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga até o dia 19/10/2026 pelo e-mail: [email protected] ou presencialmente via protocolo na sede administrativa, para posterior agendamento e vistoria do imóvel. Demais informações podem ser obtidas pelo e- mail: [email protected], no horário de 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Lagoa de Itaenga, 09 de outubro de 2026.

MORGANNA DE KÁSSIA MEDEIROS SANTOS

Secretária de Saúde

Publicado por: Sandryelle Maria Moura da Silva Código Identificador: 39B9882B

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 665/2026

LEI Nº 665/2026

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