DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

ASSINATURA : 24/09/2025

JAIME DOMINGOS DOS SANTOS Secretário de Administração das Regionais

Publicado por: Bruna Brasil do Sacramento Código Identificador: 9AFD5864

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2023

2º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 173/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rtigos 54 e 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 346 do Código Civil. CONTRATADA : MUDE MOBILIÁRIOS URBANOS S.A CNPJ/MF Nº 04.512.986/0001-30

OBJETO : Segundo Termo Aditivo de Sub-rogação e prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 173/2023 , referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIOS URBANOS DESPORTIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIAS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE . CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício nº 103/2025- ORÇ , da Secretaria de Administração da Regionais, que solicita e justifica a elaboração do presente Segundo Termo Aditivo de Sub-rogação e prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 173/2023 , referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIOS URBANOS DESPORTIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIAS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE . , fica prorrogado o referido instrumento contratual prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de setembro de 2025 a 26 de setembro de 2026, com fundamentado na Cláusula Décima Oitava e no artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Opera-se, ademais, através do presente termo aditivo, a sub-rogação do gestor deste contrato, passando a Secretaria SUB-ROGANTE à condição de única gestora do contrato e ficando a Secretaria SUB-ROGADA substituída por aquela, que passará a ser a única gestora, a contar da assinatura deste termo, com fundamento no artigo 54 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 346 do Código Civil e suas posteriores alterações.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Conforme nº 103/2025 ORÇ , justifica-se a alteração do órgão contratante para ser exclusivamente a SUB-ROGANTE , tendo em vista que a SUB-ROGADA , pela necessidade de continuidade dos serviços/atividades contratadas e, em observância a Lei Municipal n° 5.484/2025, que se transfere a ação orçamentária 4038 – Conservação de Praças de e Area de lazer para a secretaria de Administração das Regionais, solicitamos a sub-rogação do referido contrato para esta secretaria.

Parágrafo Único – Em decorrência da vigência dos créditos orçamentários, o CONTRATANTE obriga-se a emitir o empenho suplementar no Exercício de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício Nº 103/2025 ORÇ , da Secretaria de Administração das Regionais, que solicita a elaboração do presente Segundo Termo Aditivo de Subrogação da Secretaria Gestora ao Contrato nº 173/2023 , firmado com sua respectiva justificativa, devidamente justificado e autorizado pelo Secretário de Administração das Regionais, Sr. Jaime Domingos dos Santos , para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado.

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 173/2023, assinado em 27 de setembro de 2023, naquilo em que não conflitarem com o presente termo aditivo.

ASSINATURA : 24/09/2025

JAIME DOMINGOS DOS SANTOS

Secretário de Administração das Regionais

Publicado por: Bruna Brasil do Sacramento Código Identificador: 730B4D97

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO CONTRATO Nº. 303/2026

CONTRATO Nº: 303/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 344/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 052/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.: 093/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inc. I, art. 28, Lei 14.133/2024 CONTRATADA: CLEANSE MOBILIÁRIOS URBANOS LTDA. CNPJ/MF: 45.792.279/0001-21

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATÉ 10 (DEZ) BANHEIROS PÚBLICOS INTELIGENTES, AUTOLIMPANTES E SUSTENTÁVEIS, COM PROJETO ANTIVANDALISMO.

VALOR TOTAL: R$ 931.200,00 (novecentos e trinta e um mil duzentos reais).

NOTA(S) DE EMPENHO: Empenho n.: 2026-2188 Ação: 2007 Natureza: 33903900 Fonte: 15000000

PRAZO(S): Vigência de 12 (doze) meses, contados de 13 de maio de 2026 a 12 de maio de 2027.

ASSINATURA: 13 de maio de 2026

FABIANO SILVA SANTOS

Secretário(a) de(a) Governo e Gabinete

CLÁUSULA SEGUNDA – A despesa com a locação, será mediante emissão de Nota de Empenho, estará a cargo da seguinte dotação orçamentária.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DAS REGIONAIS Nota de empenho nº 3035-2025

Unidade Orçamentária : 25101 – SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO DAS REGIONAIS – ADMINSTRAÇÃO DIRETA

Ação: 4038 – CONVERVAÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER

Natureza Despesa: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Juridica

Subelemento: 33903912 – LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos Valor do Empenho: R$ 171.111.36 (cento e setenta e um mil, cento e onze reais e trinta e seis centavos)

Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: 9B9C02D9

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO CONTRATO Nº. 380/2026

CONTRATO Nº.: 380/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N°: 296/2026 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE n° 227/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inc. II art. 74 Lei 14.133/2021 CONTRATADA: DEADLINE PRODUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 47.412.593/0001-67 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE OS MATUTOS, EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DA MISSA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE VALOR TOTAL ESTIMADO: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)

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