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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 13/10/2026 · pág. 160

DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

Cargo Quantitativo Carga Horária
Enfermeiro - Hospital 14 30 horas semanais
Nutricionista
SECRETARIA DE EDUCAÇÃOProfissionais de
06
Apoio Técnico e Pedagógico
40 horas semanais
Cargo
Quant
itativo Carga Horária
Motorista Escolar
10
40 horas semanais

Parágrafo único. Os cargos acrescidos por este artigo observarão a remuneração prevista na legislação específica de cada carreira. Aplicando-se, ainda, as demais disposições remuneratórias previstas nas respectivas legislações.

Art. 7º. O total de Vagas, ora criadas, mencionadas nesta Lei, serão ofertados mediante realização de concurso público, e serão preenchidas diante da eventual necessidade e disponibilidade financeira da Administração Pública Municipal.

Art. 8º. Para dar suporte aos cargos e quantitativos criados, fica alterada a Planilha I , constante do Anexo I , da Lei 977/2018, que dispõe sobre o quantitativo de cargos. Com a alteração, ocorre a redução de 137 cargos, passando a vigorar conforme o quadro abaixo:

Planilha I

Denominação Legislação Quantidade em Lei Quantidade Reduzida Quantidade Atualizada
Auxiliar de Enfermagem Lei 977/2018 28 10 18
Auxiliar de Serviços Gerais Lei 977/2018 156 36 120
Médico Ambulatório Lei 977/2018 60 43 17
Técnico de Enfermagem Lei 977/2018 50 30 20
Vigia Escolar / Educacional Lei 977/2018 50 18 32

Art. 9º. As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta da Dotação Orçamentária de Despesa com Pessoal, vinculadas as Secretarias Municipais, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, se necessário, proceder à suplementação de recursos e à abertura de créditos especiais, após aprovação legislativa.

Art. 10 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal João de Assis Moreno. São João, Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2026.

JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA – Prefeito Constitucional –

Publicado por: Daiane Batista da Silva Código Identificador: 191A822E

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL (BDE) – ANO-BASE 2025

Relação de servidores habilitados e inabilitados SERVIDORES HABILITADOS (37) Escola Municipal José Dantas de Araújo

Nº Nome Matrícula Função Grupo Valor bruto
01 AUXILIADORA VIEIRA SILVA 1864 PROFESSOR 70% R$ 6.363,64
02 BRUNA FREIRE FERREIRA 837251 PROFESSOR 70% R$ 6.363,64
03 EDILANIA FERREIRA BEZERRA 837004 PROFESSOR 70% R$ 6.363,64
04 ELIANE DA SILVA FERREIRA 160138 PROFESSOR 70% R$ 6.363,64
05 HEMERSAN SORAIA S. GUIMARÃES 837005 PROFESSOR 70% R$ 6.363,64
06 MARIA DAS DORES F. ALENCAR 1921 PROFESSOR 70% R$ 6.363,64
07 MARIA DO SOCORRO DA S. LEITE 3055 PROFESSOR 70% R$ 6.363,64
08 MARIA LIDIANE BARROS F. TAVARES 1206 ADJUNTA 70% R$ 6.363,64
09 MARIA MAYANARA DA SILVA BARROS 837007 PROFESSOR 70% R$ 6.363,64
10 MILENA MORGANA LOPES BARBOSA 837384 PROFESSOR 70% R$ 6.363,64
11 RAIMUNDA CECILIA ALVES 340 PROFESSOR 70% R$ 6.363,64
12 RAIMUNDA CECILIA ALVES 3027 PROFESSOR 70% R$ 6.363,64
13 RITA DE CASSIA DA SILVA 1601891 COORDENADOR 70% R$ 6.363,64
14 THAIS TOMÉ GONDIM 837008 PROFESSOR 70% R$ 6.363,64
15 VICENCIA LUCAS DE BARROS FREIRE 27681 DIRETOR 70% R$ 6.363,64
16 BIANCA FREIRE FERREIRA 836965 ASSISTENTE DE SALA 30% R$ 4.000,00
17 CLAUDIA MARIA DA SILVA 3214 AGENTE ADMINISTRATIVO 30% R$ 4.000,00
18 DAMIANA MARIA FERREIRA 837387 ASSISTENTE DE SALA 30% R$ 4.000,00
19 DANIELLY MARTINS AGUIAR 837100 ASSISTENTE DE SALA 30% R$ 4.000,00
20 FRANCISCA VIEIRA DA SILVA 1943 AUXILIAR S. GERAIS 30% R$ 4.000,00
21 FRANCISCO DIONISIO DA SILVA 2154 VIGILANTE 30% R$ 4.000,00
22 GESSICA ZACARIAS DA SILVA 837289 MERENDEIRA 30% R$ 4.000,00
23 JOSINEIDE DOS SANTOS 3128 AUXILIAR S. GERAIS 30% R$ 4.000,00
24 MARIA EUNICE VIEIRA DA SILVA 1998 MERENDEIRA 30% R$ 4.000,00
25 MARIA FREIRE S. AGUIAR 107 MERENDEIRA 30% R$ 4.000,00
26 MARIA ZENEIDE DE SOUZA 2328 AUXILIAR S. GERAIS 30% R$ 4.000,00
27 RITA DE CÁSSIA FRANÇA DA SILVA 837391 ASSISTENTE DE SALA 30% R$ 4.000,00

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