DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 5
| REPRESENTANTES DO GOVERNO ESTADUAL | ÓRGÃO / ENTIDADE |
|---|---|
| Suplente: Ana Priscila Guedes Carvalho | |
| Titular: Taís Castello Branco | Secretaria das Cidades |
| Suplente: Ana Roberta Martins de Almeida Xavier | |
| Titular: Thalita Helena Christian Oliveira | Secretaria da Saúde |
| Suplente: Tainná Géssie Oliveira Lima | |
| Titular: Astrogildo Lustosa Palhano | Secretaria do Esporte |
| Suplente: Christine de Almeida Monteiro | |
| Titular: Ilana Carlos Ferro Castro | Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização |
| Suplente: Carlos Alexandre Oliveira Leite | |
| Titular: Ítala Wládia Honorato da Silva | Secretaria do Turismo |
| Suplente: Rhávena de Almeida Café Marques | |
| Titular: Amanda de Castro Guerra Marinho | Secretaria da Infraestrutura |
| Suplente: Italo Max de Menezes Alves | |
| Titular: Thamyle Vieira Machado | Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
| Suplente: Josemary Macedo da Silva | |
| Titular: Lucas Sampaio Maia | Secretaria dos Direitos Humanos |
| Suplente: Michelle Lima Almeida | |
| REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL | SEGUIMENTO |
| Titular: Emanuella da Costa Lima | Deficiência intelectual |
| Suplente: Manoel Mouzinho Ezequiel | |
| Titular: Francisco Marcos Rodrigues de Sousa | Deficiência visual |
| Suplente: Geovanio Ferreira da Silva | |
| Titular: Rayane Cosme Magalhães | Deficiência física |
| Suplente: Mariane de Sousa | |
| Titular: Francisco Jacinto Araújo da Silva | Deficiência múltipla |
| Suplente: Henrique Samuel Oliveira Gurgel | |
| Titular: Willame Azevedo Batista | Deficiência orgânica |
| Suplente: Ivania Araújo da Silva | |
| ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL | |
| Titular: Emerson Maia Damasceno | OAB |
| Suplente: Maurício da Silva Lima |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de outubro de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.202, de 10 de janeiro de 2002, alterada pela Lei n° 18.659, de 27 de dezembro de 2023; Considerando o constante no NUP 46001.008835/2026-46, RESOLVE DESIGNAR CECÍLIA DE FÁTIMA LIMA CARLOS e RAFAELA CAVALCANTE LISBOA , em substituição a Rafaela Cavalcante Lisboa e Rose Raphaele Pereira de Sousa, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria do Planejamento e Gestão, na Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou, a partir da publicação, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de outubro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Pedido de Revisão apresentado pelos senhores JOSUÉ PEREIRA DE SOUSA E JOSÉ TUPINAMBÁ FERNANDES face à decisão publicada, respectivamente, no BCG nº 247, de 30 de dezembro de 1997, e no BCG nº 142, de 31 de julho de 2018; CONSIDERANDO que a Procuradoria-Geral do Estado, por meio de parecer proferido nos autos do NUP 63000.000396/2023-18, concluiu “pelo não conhecimento deste quarto pedido de revisão, diante da ausência de preenchimento de exigência normativa de admissibilidade (art. 102 da Lei 13.407/2003 c/c Art. 228, caput e Art. 229, parágrafo único da Lei nº 9.826/74)”, RESOLVE, por todo o exposto, NÃO CONHECER do presente Pedido de Revisão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 09 de outubro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº1307/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1307/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
| NOME | CARGO OU | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | TOTAL | |||||
| JOSE ROBERIO SALES DE SOUSA |
Subtenente PM | 799.805-1-X | II | 18 a 20.09.2026 | A serviço da Casa Militar no município de Icapui-CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| ANTONIO BRIEGEL MACIEL BERNARDO |
3º Sargento PM | 800.058-5-7 | II | 18 a 20.09.2026 | A serviço da Casa Militar no município de Icapui-CE |
2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
PORTARIA COAFI CC Nº1308/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA