DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 43

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2024

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO N° 78/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: 3G ENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Ismael Pordeus, nº 500, Bairro Vicente Pinzon, Fortaleza/CE, CEP: 60.181-712; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.314.868,01 (Um milhão, trezentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: Contada a partir do dia 23 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2027, e a execução a partir do dia 01 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de Setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros; Rebeca do Carmo Oliveira; Fabio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Victor de Paula Pessoa Gurgel.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº93/2024

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO N° 93/2024;; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: RADIONET LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Senador José Henrique, Nº 231, Emp. Charles Darwin, Sala 1608, Recife/ PE – CEP: 50.070-460; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: Termo tem por finalidade a prorrogação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 306.796,09 (Trezentos e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Contada a partir do dia 04 de dezembro de 2026 a 03 de dezembro de 2027 e a execução a partir do dia 07 de novembro de 2026 a 06 de novembro de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Fábio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Muhammad Shoaib Naqshbandi.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº61/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 61/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Alameda Rio Negro, 503, 18º andar sala 1803 – Alphaville, Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c arts. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a renovação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Contada a partir do dia 01 de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027 e a execução a partir do dia 01 de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de Outubro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros; Rebeca do Carmo Oliveira; Muhammad Shoaib Naqshbandi e Rhanna Domingos Alves. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 52/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM-CIPP CONTRATADA: CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação de 2 (duas) Vans, devidamente registradas e regularizadas , para uso da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260006, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano. VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 duzentos e quarenta mil reais pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 11 de Setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Fabio Antonio Rigotto. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº1 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA CCER Nº61683103/2025 E EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº1 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO CUSD Nº61683103/2025 CELEBRADO ENTRE O COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA - IPEM/CE

PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE, situado na Av. Luciano Carneiro, n. 1320, bairro Parreão, Fortaleza - CE, CEP 60410-690, inscrito no CNPJ sob o nº 53.322.646/0001-51, doravante denominada CONTRATANTE e COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE, a sra. IONE MAGALHÃES RODRIGUES, brasileira, advogada, portadora da cédula de Identidade nº 2002002311051 – expedida pelo SSP/CE, inscrita no CPF nº 417.531.603-59, residente e domiciliado nesta Capital e a CONTRATADA é representada por sua Representante Legal, a Sra. ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER, sob o CPF nº 615.032.153-34, residente e domiciliada em Fortaleza-CE. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO de que trata o presente CONTRATO está subordinado à LEGISLAÇÃO APLICÁVEL do serviço de energia elétrica, compreendendo os PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO e os PROCEDIMENTOS DE REDE, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências com relação a este CONTRATO e no que couber à Lei 14.133/21. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº61683103/2025 , celebrado em 09/10/2025. DOS VALORES: O preço valor estimado global importa na quantia de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), para um período de 12 meses. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses. DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do art. 94 e seus incisos da Lei 14.133/2021. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações consignadas: Ação: 20138 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – IPEM/CE Dotação orçamentária: 18322 Elemento de despesa: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte: 700 Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ASSINATURAS: Pela contratante, Ione Magalhães Rodrigues – Presidente. Pelo contratado, sra. Eloá da Silveira Santander – Representante Legal. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: 08 de outubro de 2026. Ione Magalhães Rodrigues

PRESIDENTE