DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE, COM AS EMPRESAS ABAIXO NOMINADAS, PARA O FIM QUE NELES SE DECLARA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com sede na Rua Silva Paulet, nº 334, Meireles, CEP 60120-020, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, neste ato representada por seu Secretário RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação em vigor, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO a fim de nomear o servidor FRANCISCO ÍTALO NOGUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 30000226, como FISCAL dos contratos firmados entre a Secretaria da Diversidade e as empresas relacionadas no Anexo Único deste instrumento, a partir do dia 25 de agosto de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, Ceará, 07 de outubro de 2026.

Renan Ridley de Almeida Sousa SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE

ANEXO ÚNICO

CONTRATO EMPRESA 001/2026 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE 002/2026 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº069/2026 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.485 de 27 de novembro de 2025, especialmente em seu art. 15, inciso I, que dispõe sobre os integrantes da Rede de Ouvidoria e regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, em conformidade com o disposto no NUP 63000.001414/2026-13; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PAULA DANIELLY ALVES FIDELIS , matrícula 3000031-5, para exercer a função de Ouvidora Substituta da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 06 de outubro de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SEDIH Nº070/2026 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o art. 8º, art. 39, art. 40, § 3º, e o art. 41, todos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; e CONSIDERANDO o art. 59 do Decreto Estadual nº 36.370, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR a servidora PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS** , matrícula nº 3000031-5, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente de Coordenadora Administrativo Financeira e pela Gestão de Contratos de responsabilidade da Sra. Danielle Leite Cordeiro, durante o período de 05/10/2026 a 19/10/2026, em decorrência de atestado médico. Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.140925/2026-62, e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE autorizar o afastamento para o trato de interesse particular, por 07 (sete) meses, do(a) servidor(a) ROBERTO LOPES DA SILVA FILHO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 48259278, lotado(a) no(a) EEM Governador Adauto Bezerra, no município de Fortaleza/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº 22001.132080/2026-31 e a decisão judicial liminar proferida nos autos do processo n° 3016591-75.2026.8.06.6001, RESOLVE nos termos da Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 1º de novembro de 2013, alterada pela Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, regulamentada pelo Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO , até ulterior julgamento do mandato de segurança n° 3016591-75.2026.8.06.6001, do servidor efetivo DEVD BRUNO ARCANJO , matrícula 97942803, ocupante do cargo de Professor, nível K, Integrante do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, para 40 (quarenta) horas semanais, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.133347/2026-16, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974 RESOLVE cessar os efeitos do Ato datado de 07 de Outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 11 de Outubro de 2022 que autorizou o Afastamento para o Trato de Interesse Particular do(a) servidor(a) HYLO LEAL PEREIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) n° 47868718, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão Pedagógica do Ensino Médio - COGEM, no município de Fortaleza/CE, da Secretaria da Educação, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO