DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 47

PORTARIA Nº1974/2026 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.151703/2026-75, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 24 de setembro de 2026, do servidor FRANCISCO GILVAN PEREIRA , matrícula nº 30392914, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, enquadrado na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 7 de outubro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1975/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00001.000988/2025-63, resolve autorizar a redução de 35% (trinta e cinco por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , do servidor MURILO CARNEIRO PEREIRA JUNIOR , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº 15912219, lotado no Colégio da Polícia Militar do Ceará Ministro Jarbas Passarinho, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05(cinco) anos e cessando os efeitos da Portaria Nº 0299/2021– GAB, publicada no DOE de 09/06/2021. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do periciado, o servidor citado deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 7 de outubro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1976/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.154045/2026-73, resolve autorizar a viagem dos(as) SERVIDORES(AS) da Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade, RAQUEL ALMEIDA DE CARVALHO KOKAY, matrícula 30325117 e RAFAEL CAVALCANTE TIMBÓ MEDEIROS, matrícula 30602250, no dia 07 de outubro do corrente ano, para realizarem visita técnica no CEJA Cecy Cialdini, no município de Sobral, com a finalidade de avançar na construção da proposta pedagógica a ser implementada em 2027, em todas as escolas do Estado do Ceará que ofertam escolarização prisional e visita à Unidade Prisional de Sobral, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1978/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.088759/2026-86 e considerando a necessidade de regularizar a situação funcional, resolve CESSAR OS EFEITOS , a partir da publicação, da Portaria de nº0480/2019-GAB , publicada no DOE de 28 de maio de 2019, que promoveu com titulação, do Nível I/ESPECIALIZAÇÃO para o Nível M/DOUTORADO, o(a) servidor(a) SAULO SARAIVA BEZERRA** , matrícula nº 12068611, integrante do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotado(a) nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 08 de outubro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº382/2025/NUP 22001.135967/2026-81 IG: 1481955000 SACC: 1395122

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 382/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação,respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: UNI-SOS EMERGÊNCIAS MEDICAS LTDA ., com sede na Av. Independência, N.º 2447, Complemento Térreo, CEP14.025-390, Jardim Sumaré Município Ribeirão Preto/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.957.463/0001- 08, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EVALDO CALIL PEREIRA JARDIM, brasileiro, administrador, RG n.º 8824271 SSP/CE e CPF nº 021.674.728-70, residente e domiciliada em Ribeirão Preto/SP; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 382/2025, publicado no D.O.E de 24/10/2025, regulamentado no art. 124,I,b e art.125 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo é a prestação do Serviço de Ambulância para atender as demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), de acordo com as especificações e os quantitativos previstos neste Termo de Referência, nas condições estabelecidas neste contrato e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: O valor de que trata a CLÁUSULA SÉTIMA, do contrato ora aditado, será acrescido o valor de R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais), passando de R$ 45.816,00 (quarenta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais) para R$ 55.776,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e setenta e seis reais), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 21,74% (vinte e um vírgula setenta e quatro por cento), conforme Despacho CELOG, datado de 08/09/2026, às fls. 42/45; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 De Setembro De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo. Contratante EVALDO CALIL PEREIRA JARDIM Empresa UNI-SOS EMERGÊNCIAS MEDICAS LTDA. Contratada TESTEMUNHAS: 1.ANA JULIANA DE BARROS DA SILVA. 2.MICHELLE CAMILO BATISTA DA SILVA. 08 de outubro de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº382/2025/NUP 22001.143697/2026-82 IG: 1481919000 SACC: 1395122 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 382/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação,respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: UNI-SOS EMERGÊNCIAS MEDICAS LTDA ., com sede na Av. Independência, N.º 2447, Complemento Térreo, CEP14.025-390, Jardim Sumaré Município Ribeirão Preto/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.957.463/0001- 08, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EVALDO CALIL PEREIRA JARDIM, brasileiro, administrador, RG n.º 8824271 SSP/CE e CPF nº 021.674.728-70, residente e domiciliada em Ribeirão Preto/SP; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 382/2025, publicado no D.O.E de 24/10/2025, regulamentado no art. 105 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo é a prestação do Serviço de Ambulância para atender as demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), de acordo com as especificações e os quantitativos previstos neste Termo de Referência, nas condições estabelecidas neste contrato e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: O respectivo contrato possui saldo residual para custear as despesas com a continuação da prestação dos serviços, conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho CELOG/COADM/SEDUC, datada de 08/09/2026, às fls. 27-29. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Nona do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de outubro de 2026 até 24 de outubro de 2027, conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho CELOG/COADM/SEDUC, datada em 08/09/2026, às fls. 27/29; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 De Setembro De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo. Contratante EVALDO CALIL PEREIRA JARDIM Empresa UNI-SOS EMERGÊNCIAS MEDICAS LTDA. Contratada TESTEMUNHAS: 1.MICHELLE CAMILO BATISTA DA SILVA. 2.ANA JULIANA DE BARROS DA SILVA. 08 de outubro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR