DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº458/2026/NUP 22001.129176/2026-12 IG: 1481709000 SACC: 1439357

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 458/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário(a) da Educação, em substituição, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA ., com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra (Lot Prq Santa Terezinha), 174 - Jangurussu - Cep: 60.870-848 - Fortaleza - Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, inscrita no CPF sob o nº: 901.272.93353, domiciliada em Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 458/2026, publicado no D.O.E de 22.06.2026, e de acordo com o NUP: 22001.129176/2026-12, regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 458/2026; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.129176/202612; III. Nas normas do art. 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº458/2026 , quanto à categoria de vigilante, em decorrência do ajuste do salário-base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000443/2026) registrado no MTE em 30.03.2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação da categoria de vigilante, conforme ajustes oriundos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000443/2026) registrado no MTE em 30.03.2026, passa de R$ 1.159.922,66 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos) para R$ 1.244.938,49 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 14.939.261,88 (quatorze milhões, novecentos e trinta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 1.020.189,96 (um milhão, vinte mil cento e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), de conforme análise Coset/Seplag datada de 15.09.2026 e Planilha, às fls. 71/74 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 28.09.2026, às fls. 76/77 dos autos; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 6.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante. Assim, após lido e achado conforme, as partes assinam o presente instrumento; XII - DATA: 01 De Outubro De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Iran da Silva Secretário da Educação, em substituição Contratante Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas Servnac Segurança Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 1.MICHELLE CORREIA DA COSTA. 2.ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS. 07 de outubro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº643/2026/NUP 22001.147203/2026-39 IG: 1481793000 SACC: 1451979

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 643/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , CNPJ: 05.924.588/0001-93, com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 185 LETRA “A”, Jangurussu, CEP: 60.870-848, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, brasileira, administradora, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 97002052221 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 901.272.933-53, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 643/2026, publicado no D.O.E de 20.08.2026, regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 643/2026; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.147203/2026-39; III. Nas normas dos arts. 89 e 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº643/2026 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2026/2027 (Psicólogo – CE001158/2026) registrado no MTE em 28.07.2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, vale-transporte e plano de saúde, Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 (Psicólogo – CE001158/2026) registrado no MTE em 28.07.2026, passa de R$ 4.442.426,48 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), para R$ 4.446.053,11 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cinquenta e três reais e onze centavos), perfazendo o valor global de R$ R$ 53.352.637,32 (cinquenta e três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) e o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) de R$ 43.519,56 (quarenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), de conforme análise Cegost/Seplag datada de 28/09/2026, às fls. 70/73 e planilha, às fls. 68/69 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 29/09/2026, às fls. 75/76 dos autos; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 6.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante. Assim, após lido e achado conforme, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito; XII - DATA: 06 De Outubro De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretário da Educação, respondendo Contratante Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA Contratada TESTEMUNHAS: 01.ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS. 02.MICHELLE CORREIA DA COSTA. 07 de outubro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.141393/2026-81/IG: 147480200

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 02/2026; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA_ INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0145-09, com o endereço na Rua do Trilho,nº 4001, Bairro: Capuan, Município de Caucaia /CE, CEP: 61.615-070, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria Iolanda de Oliveira Ambrósio,; III - ENDEREÇO: Caucaia/CE; IV - CONTRATADA: UNIAS EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 41.246.178/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Rebeca Sousa da Silva,; V - ENDEREÇO: Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 02/2026 publicado no DOE de 24/04/2026, Pág. 62 e de acordo com o NUP nº 22001.141393/2026-81, regulamentado nos art 105, art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações, ; VII- FORO: Caucaia/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo_Construção de Sala de Aula , da Escola Indígena Tapeba do Trilho, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA , que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 24.087,58 (Vinte e quatro mil, oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), que representa 22,64% (Vinte e dois vírgula sessenta e quatro por cento), e será pago conforme contrato inicial. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 01/08/2026 até 29/09/2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: Na data da última assinatura eletrônica ; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Iolanda de Oliveira Ambrosio - CONTRATANTE, Rebeca Sousa da Silva- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Paulo Elienai Ferreira Feitosa, 02- Antonio Gesse Coelho de Andrade.. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR