DOERN 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 14 de outubro de 2026

2 - Ano 93 • Nº 16.256

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Alexandre de Oliveira Lima

DECRETO Nº 35.966, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 20.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei nº nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através dos processos nºs. 00810046.001740/2026-02 e 00810046.001770/2026-19 - GAC,

Atos

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 110, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410029.008542/2026-91/SEEC,

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, referente à Emenda nº. 569 do Deputado Francisco do PT, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.19, da Lei Nº 12.369, de 04 de agosto de 2025.

R E S O L V E autorizar o afastamento da servidora CAMILA NAYA LUCENA SOUZA, ocupante do cargo de Professora Permanente, Nível V/C, matrícula nº 135.450-7 , vínculo 1, lotada na Secretaria de Estado

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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