DOERN 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 14 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.256 - 5

Público regido pelo Edital nº 02/2025-SEAD/SESAP, para provimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, nos termos do art. 8º, inciso I, e 9º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Jane Carmen Carneiro e Araújo Alexandre Motta Câmara

ANEXO I - DOCUMENTOS E EXAMES PARA POSSE

1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (prazo de 30 diasparaassinar a posse, prorrogávelpormais 30):

O CANDIDATO precisaescanearosdocumentosabaixo, e enviar o arquivoem PDF para o E-mail: [email protected], com o ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e informarnamensagem o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA LOTAÇÃO. a. Documento de Identificação Civil: Carteira de Identidade Civil (RG) ou Registro de Identificação Civil (RIC) ouCarteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) ouIdentificação Militar ouPassaporteouCarteira de Trabalho e Previdência Social. No caso de estrangeirodeverão ser apresentados o visto permanente, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e o passaporte;

• b. CPF e Comprovante de Situação Cadastral, com nomeatualizado e situação regular junto à Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

• c. Título de eleitor

• d. Certidão de QuitaçãoEleitoral (site do seurespectivo Tribunal Superior Eleitoral);

• e. Certidão de nascimento (se solteiro) oucasamento (se casado/divorciado/viúvo). No caso de casamentorealizadoempaísestrangeiro, a certidão de casamentodeverá ser apresentadajuntamente com a traduçãojuramentada; f. Para quem optarporreceber o Salário Família, aindadevemapresentar a Carteira de Vacina dos dependentes de até 06 (seis) anos de idade e, aindacomprovação de frequência escolar dos dependentes de 07 (sete) aos 14 (quatorze) anos de idade;

• g. Certificado de reservistaou de dispensa de incorporaçãoou outro documento de quitação com o serviçomilitar, quandocouber (homem);

• h. Comprovante do nº da contacorrente no Banco do Brasil S.A., casoseja o cartão, favor omitir o código de segurança (nãopode ser contaconjunta);

i. Comprovante de residência;

• j. Documentosdisponíveis no site da SESAP http://www.saude.rn.gov.br/ , naguia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:

• Declaração de autenticidade documental e veracidade das informaçõesprestadas;

• Declaração para investiduraem cargo público, quenão se encontraemsituação de vedação das açõesprevistasnosincisos X, XIII, XV e XXI, do art. 130, e art. 148, ambos da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994;

• Declaração de Acumulação de Cargos;

• Declaração de bens (pode ser substituída pela Declaração do Imposto de Renda, respeitando-se o disposto no inciso III, do art. 6º da Lei Federal nº Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - LAI);

• Ficha cadastral.

k. Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, casonãocompreendaaespecificação a seguir: da página com foto ATÉ a primeira de “Contrato de Trabalho” embranco e da página ANTERIOR a de “Anotações Gerais” ATÉ a primeirafolha de “Anotações Gerais” embranco;

l. Inscrição PIS/PASEP (casonãodisponhaprocurar o setor de PasepnaSecretaria de Administração, no Centro Administrativo-Natal-RN); m. Certificado de escolaridadeou Diploma, devidamenteregistrado, expedidoporinstituição de ensinoreconhecidaporConselho Estadual de EducaçãoouConselho Nacional de Educação (para cargos de nívelmédio) ouporInstituição de Ensino Superior reconhecida (para cargos de nível superior); Em caso de títuloobtido no exterior, deverá ser apresentada a devidatraduçãojuramentada, bemcomo a revalidação e/oureconhecimentorealizadosporInstituição Federal de Ensino Superior competente com o devidoapostilamento, conformedisposto no art. 1º do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016 e art. 1º e 4º, anexo, (Convenção da Apostila de Haia):

• Para cargo de nívelmédio com formaçãotécnicadeve ser apresentadotambém o diploma oucertificado de conclusão de cursotécnicoespecífico (devidamenteregistrado no órgãocompetente); - Para o cargo de médico com título de especialistadeve ser apresentadotambém o certificadoreferente à especialidadenaárea para a qual foiaprovado no concurso, bemcomo Registro de Qualificação de Especialista-RQE.

• n. Comprovante de Registro no Conselho de Classe Competente (se o cargo exigir) e Certidão de Quitação com o Órgão de Fiscalização da Profissão (se cargo exigir);

• o. Certidãonegativa de antecedentescriminaisexpedidopelo Tribunal de Justiça Estadual e pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

2- ASSINATURA VIRTUAL PELO PORTAL SEI EXTERNO DO RN: CADASTRO DE USUÁRIO CASO AINDA NÃO DISPONHA, FORMA DE ACESSO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA OS QUE JÁ TEM CONTA

O CANDIDATO devecadastrar-se como USUÁRIO EXTERNO do Sistema SEI pormeio da URL abaixo, tendo o cuidado de NÃO usar o navegador Internet Explorer, de NÃO cadastrar e-mail do Hotmail, além de cadastrar NOME COMPLETO, inclusive de casado.

https://sarp.saude.rn.gov.br/chamados/escolha/sei

Clicarem “cadastrarUsuárioExterno”.

Na páginaseguinte, clicarnovamenteem “cadastrarUsuárioExterno” e seráredirecionado(a) para a página de cadastro.

Finalizado o cadastro, retornar à telainicial, clicarem “LiberarAcessoPessoal - SEI Externo” e solicitarliberaçãoaosuporte de informática.

Lembrar-se de preenchertodosos campos de forma correta, emtodo o processo de cadastramento, obedecendo campos obrigatórios e, quandosolicitado, anexardocumento com foto LEGÍVEL (imagemou PDF). Tanto o convocadoquetiverseuacessoliberadopelosuporte de informáticaquantoosquejátêmconta de usuáriopodemacessar o PORTAL SEI EXTERNO RN pelo link:

https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_ gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0

Caso necessiteatualizar o e-mail, nomeou dados do cadastro é necessáriosolicitarsuporte de informáticaatravés da URL https://sarp.saude.rn.gov.br/chamados/escolha/sei , clicarem “atualizar e-mail ouresetarsenha”, preenchercorretamentetodosos dados solicitados e clicaem “abrirchamado”.

1. EXAMES NECESSÁRIOS (Baseada no Decreto 32.387, de 30/12/2021, DOE 15.337, de 31/12/2022) O candidatodeverealizarcadastramento no site https://juntamedica.rn.gov.br/ e agendar data de avaliação pela junta médica. (Contato para informações: 98137-2154, [email protected] ).

O Grupo Auxiliar de Direitos e Vantagensabrirá o processo com a documentaçãopessoalenviadapelonomeado e encaminhará para a Comissão Permanente de InspeçãoMédicaOficial para quesejaincluído o Atestado de SaúdeOcupacional do candidato, para possibilitar a posse do nomeado.

Relação dos exames para oscarrosnaáreaadministrativa