DOEES 14/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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Vitória (ES), quarta-feira, 14 de Outubro de 2026.Vitória (ES), quarta-feira, 14 de Outubro de 2026. DIÁRIO OFICIAL
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Vitória (ES), quarta-feira, 14 de Outubro de 2026
Edição N26.829
PODER EXECUTIVO
de Pancas.” (NR)
Governadoria do Estado
Leis
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de outubro de 2026.
LEI Nº 12.957
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Academia Aracruzense de Letras, localizada no município de Aracruz.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, que consolidou a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item, com a seguinte redação:
“Anexo Único, a que se refere o art. 1º desta Lei Declara de utilidade pública a Academia Aracruzense de Letras, localizada no município de Aracruz.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de outubro de 2026.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado
Protocolo 1886034
LEI Nº 12.959
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa de Balneário de Carapebus - ACBC, localizada no município de Serra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, que consolidou a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item, com a seguinte redação:
“Anexo Único, a que se refere o art. 1º desta Lei Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa de Balneário de Carapebus - ACBC, localizada no município de Serra.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Protocolo 1886027
Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de outubro de 2026.
LEI Nº 12.958
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Familiar dos Agricultores Muller Linhaus, localizada no município de Pancas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, que consolidou a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item, com a seguinte redação:
“Anexo Único, a que se refere o art. 1º desta Lei Declara de utilidade pública a Associação Familiar dos Agricultores Muller Linhaus, localizada no município
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado
Protocolo 1886040
LEI Nº 12.960
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Projeto Social e Esportivo Abraçando o Futuro, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 13 de Outubro de 2026 às 21:59:19 Código de Autenticação: 1d809fea